A função social das patentes de medicamentos.

by Figueiredo, Luciano Lima

Este trabalho tem por objetivo analisar a aplicação do princípio da função social da propriedade às patentes de medicamentos. Verifica se o princípio da função social impõe aos titulares das cartas-patentes o dever de comercializar remédios a um preço razoável o qual não gere lucros astronômicos e seja apto a tornar o bem industrial acessível à população mais pobre. Para tanto foi dividido o trabalho em cinco temas principais abordados em capítulos específicos: A Constitucionalização do Direito Civil; A(s) Propriedade(s); A Propriedade Industrial; As Patentes de Medicamentos; e a Função Social das Patentes de Medicamentos. Perpassa o trabalho pela migração das normas do direito civil para o bojo da Constituição Federal (constitucionalização); a existência de propriedades; o estudo da espécie propriedade industrial com atenção às patentes; as patentes de medicamentos, seu custo e inserção da ciência para o pilar da produção; e a aplicação do princípio da função social às patentes de medicamentos. Há a análise de questões atuais como os remédios genéricos o patenteamento de genes e do genoma humano as patentes de transgênicos diversos acordos internacionais ?quebra? de patentes... Após a pesquisa realizada concluiu-se que a função social da propriedade núcleo duro e elemento unificador das propriedades têm plena aplicação às patentes de medicamentos. Consiste a função social da propriedade em princípio constitucional sendo sua maximização a observância da legalidade constitucional. Com esta premissa parte o autor a traçar caminhos para a concretização nacional e global de acesso aos remédios consignando no seu trabalho medidas funcionais. Devido ao caráter interdisciplinar para a confecção do trabalho foram analisadas doutrina e legislação de direito constitucional civil internacional comercial bem como jurisprudência dos principais tribunais pátrios e de direito comparado. De igual maneira recorreu-se a referências relacionadas a questões ligadas a medicamentos e de direito alienígena legitimando ao máximo a pesquisa realizada.