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Contribuições sindicais: o direito fundamental da liberdade sindical e as modalidades de financiamento dos sindicatos

by de Oliveira, Alberto Emiliano

Abstract (Summary)
Objetiva-se a análise da liberdade sindical a partir dos parâmetros delimitados por Declarações Internacionais de Direitos Humanos, buscando atribuí-la o status de direito fundamental. Devidamente delimitada, a liberdade sindical será confrontada com as espécies de contribuições sindicais existentes no ordenamento jurídico pátrio. O resultado do trabalho é a comprovação de que toda a modalidade de contribuição imposta a trabalhadores e empregadores não-filiados a determinado sindicato implica em violação ao direito fundamental liberdade sindical. Como medida alternativa, procede-se a análise da contribuição de solidariedade, cuja adoção, ainda que marcada por ressalvas, poderá conciliar a liberdade sindical aos interesses dos sindicatos
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Bibliographical Information:

Advisor:Paulo Sérgio João

School:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

School Location:Brazil

Source Type:Master's Thesis

Keywords:DIREITO Contribuicao sindical Direitos fundamentais Liberdade de associacao

ISBN:

Date of Publication:10/17/2008

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