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A prova pericial do DNA na determinação da filiação

by Blikstein, Daniel

Abstract (Summary)
O presente trabalho tem por finalidade analisar e discutir o instituto da prova para determinação da paternidade no Direito de Família Brasileiro, por meio da análise dos princípios constitucionais e processuais, bem como das normas de direito material e processual de nosso ordenamento jurídico.Dentro desse escopo, a discussão reside na valoração dos aspectos constitucionais e infraconstitucionais, como também no amparo doutrinário e jurisprudencial brasileiro da atividade probatória para a determinação da paternidade em nosso ordenamento jurídico, sempre sob a ótica de institutos de direito processual e material, em especial o exame de DNA. Verificamos o tema proposto em três momentos: a família e a sua formação, a prova e seus regramentos e a prova de determinação da paternidade pelo exame de DNA, sua eficácia e suas fragilidades. O histórico, a evolução e a finalidade dos institutos, a proteção do Estado e a valoração entre as diversas garantias constitucionais e processuais foram os principais tópicos propostos e desenvolvidos no presente trabalho.Dessa forma, definimos a família e, como conseqüência, a paternidade e a filiação, como os mais importantes e protegidos institutos sociais e buscamos analisar a adequação dos meios de prova existentes no processo civil para a sua determinação, bem como a eficácia do exame de DNA na forma como se põe hoje em nosso direito e em nossa realidade, inclusive no que tange aos seus procedimentos, visando a prova da filiação.Procuramos, enfim, estabelecer os reais limites da prova de DNA para determinação da paternidade no processo civil.
Bibliographical Information:

Advisor:Francisco José Cahali

School:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

School Location:Brazil

Source Type:Master's Thesis

Keywords:direito civil provas paternidade filiação exame de dna prova

ISBN:

Date of Publication:08/31/2005

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