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A sucessão processual

by Filho, Henrique Fagundes

Abstract (Summary)
O intrincado problema da transmissão, a terceiros, pelo autor ou pelo réu, de direitos reais ou de direitos creditórios, estando em curso o processo onde se discute a quem toca a respectiva titularidade, bem como a sucessão, também no processo já iniciado, pelos herdeiros do autor ou réu que vem a falecer, é examinado minuciosamente no presente trabalho. O autor faz um apanhado comparativo dos assuntos que permeiam o tema, sob vários ângulos: primeiramente, lança-se a uma investigação histórica do surgimento das duas modalidades acima de sucessão no direito discutido em juízo; demonstra de que forma o problema, tendo de ser resolvido sob o plano do direito material, passou a ser considerado, no curso do tempo, no processo civil; em seguida, discorre sobre as várias soluções emprestadas à permeabilidade ou não do processo civil frente à transmissão daqueles direitos, que ocorrera no plano material, em se tratando de negócio particular inter vivos; aborda as denominadas ?teoria da irrelevância? (Irrelevanztheorie), a ?teoria da irrelevância? (Relevanztheorie), que se lhe opõe, e a teoria eclética, a chamada ?teoria da relevância mitigada? (Vermittelnde Theorie). O ?punctum saliens? do instituto, qual seja, o de apurar em que medida há, no processo em curso, o reflexo daquela transmissão (inter vivos ou mortis causa) já ocorrida no âmbito do direito material, o que se traduz, numa só palavra, em ?legitimidade?, assim considerada no direito processual civil, é analisado pelo autor com profundidade: após assentar a origem, no direito, daquele ?quid? a que se veio denominar ?capacidade? e que tanto tem tirado o sono dos estudiosos em geral, confronta esse instituto com o da ?legitimidade? e o da ?legitimação?, no direito público, no direito privado e, por óbvio, no direito processual. Dando por correspondentes, no que tange a esse último, os termos ?capacidade?, ?legitimidade? e ?legitimação?, passa a aplicar esse5?quid?, uma verdadeira ?qualidade processual?, à figura da ?sucessão no processo?, apresentando os variados entendimentos doutrinários a respeito, para, ao final, deixar assentada a posição que entende correta, tendo em vista considerações que, até agora, não haviam sido avaliadas adequadamente. O assunto vem tratado, no Código de Processo Civil brasileiro, no pertinente à transmissão inter vivos, em seu art. 42, caput, sob as expressões ?alienação da coisa? ou ?do direito litigioso?, repetição, em vernáculo, das fórmulas alemãs die in Streit befangene Sache zu veräussern e (den geltend gemachten Anspruch), respectivamente, havendo o Estatuto nacional, portanto, deixado de reproduzir a locução italiana ?diritto controverso?. Lança-se o autor, portanto, a um pormenorizado estudo do significado de ?coisa litigiosa? e de ?direito litigioso?, perpassando as doutrina alemã e italiana em torno do assunto, até chegar ao conceito que entende ser o mais razoável, segundo as balizas da teoria geral do processo. O ?grau de interesse? do adquirente da ?coisa litigiosa? ou do cessionário do ?direito litigioso?, que repercute, necessariamente, no processo, facultando-o, em razão disso, a nesse intervir, é objeto de acurado estudo, proporcionando um novo enquadramento doutrinário, aqui e alhures. A sucessão mortis causa é, por igual, objeto do estudo a que dedica, nesse trabalho, o autor, mas o realce ocorre por conta da extensão do instituto, nos moldes de indiscrepante interpretação dos doutrinadores italianos, às sociedades, civis e comerciais, que venham a cindir-se, a fundir-se a outra ou ser incorporadas por uma terceira, porque isso, também, na linha do pensamento peninsular, corresponde ao mesmo ?desaparecimento? emprestado às pessoas naturais. Em conclusão, um rápido bosquejo, como não poderia deixar de ser, ao problema da litispendência, com seus reflexos numa outra modalidade de transmissão da ?coisa? ou do ?direito litigioso?, mas, agora, proibida pelo ordenamento jurídico, aquela em ?fraude à execução?
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Bibliographical Information:

Advisor:Teresa Celina Arruda Alvim Wambier

School:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

School Location:Brazil

Source Type:Master's Thesis

Keywords:DIREITO Sucessão processual Heranca e sucessao -- Brasil Processo civil

ISBN:

Date of Publication:

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