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Mediação comunitária popular:uma proposta para além da conflitologia

by Egger, Ildemar

Abstract (Summary)
Esta tese trata das possibilidades de aplicação da mediação comunitária como método preventivo de conflitos, e como ferramenta de acesso à justiça para a população de baixa ades de origem popular, bairros e favelas de periferia, bem como aos adolescentes a quem é atribuído ato infracional; a partir da sua implementação por meio de projeto social institucional (governamental ou não-governamental) e da proteção integral disposta no Estatuto da Criança e do Adolescente, e da pesquisa sobre as características psicossociais especiais dos grupos. Uma sistematização do procedimento da mediação comunitária, assim como de sua experiência internacional, que permita desenvolver as técnicas que possam produzir os efeitos reflexivos e sócio-educativos desejados. Como conclusão desta tese, entende-se que a mediação de conflitos na forma que tem sido repassada a partir dos estudos da escola de Harvard, centrada no acordo de interesses, nada mais é do que uma forma de normativismo e que não se trata de mediação propriamente dita, i.é., de mediação stricto sensu, mas sim de negociação e/ou de conciliação e que os cursos de formação de mediadores na forma em que têm sido oferecidos com cerca de 40 ou 60 horasaula, não formam mediadores e que, para tal, faz-se necessário seja formulado um curso seqüencial com duração mínima de dois anos, para a formação de mediadores comunitários lato sensu; como forma de atender a essas características especiais, apresenta-se um modelo de procedimento de mediação a ser implementado e que acolha as pessoas tomando em conta suas necessidades próprias, permitindo-lhes elaborar sua experiência para transformá-la positivamente. Através de profissionais que recebam formação e treinamento específico para acolher, para saber trabalhar com mediação comunitária, tomando em conta uma necessária e especial sensibilidade para isso. Sendo que, o Estado, introduzindo a mediação comunitária, poderia auxiliar na prevenção do conflito, ajudando o indivíduo a constituir-se como sujeito, a tomar consciência de sua situação, para deixar de ser objeto da dependência e produzir o efeito desejado na conquista de seus direitos, transformado em experiência vital que contribua para a sua emancipação.
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Bibliographical Information:

Advisor:Sérgio Urquhart Cademartori; Olga Maria Boschi Aguiar de Oliveira; Luis Alberto Warat; Josiane Rose Petry Veronese; Moacyr Motta da Silva

School:Universidade Federal de Santa Catarina

School Location:Brazil

Source Type:Master's Thesis

Keywords:Direito Cultura popular Violência Infrações Cidadania Conflito - Administração Mediação comunitária DIREITO

ISBN:

Date of Publication:04/07/2008

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