A norma jurídica tributária e as isenções tributárias

by Pinto da, Eliud José

Análise da norma jurídica tributária. Basicamente serão abordados três tópicos: o primeiro tem por objetivo a análise da norma jurídica tributária, destacando os pensamentos que mais influenciaram o conhecimento da ciência do direito; o segundo destaca as isenções tributárias, voltando-se para os aspectos estruturais da norma jurídica; o terceiro reporta-se as principais teorias sobre as isenções tributárias