Details

A norma jurídica tributária e as isenções tributárias

by Pinto da, Eliud José

Abstract (Summary)
Análise da norma jurídica tributária. Basicamente serão abordados três tópicos: o primeiro tem por objetivo a análise da norma jurídica tributária, destacando os pensamentos que mais influenciaram o conhecimento da ciência do direito; o segundo destaca as isenções tributárias, voltando-se para os aspectos estruturais da norma jurídica; o terceiro reporta-se as principais teorias sobre as isenções tributárias
Bibliographical Information:

Advisor:Roque Antonio Carrazza

School:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

School Location:Brazil

Source Type:Master's Thesis

Keywords:direito isencao tributaria

ISBN:

Date of Publication:11/30/1990

© 2009 OpenThesis.org. All Rights Reserved.