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Política imigratória no Brasil contemporâneo: limites e desafios na relação entre direitos humanos, democracia e desenvolvimento

by Ribeiro, Heloisa Mazzoccante

Abstract (Summary)
Este estudo é um esforço para delinear a problemática envolvendo os processos migratórios de uma maneira geral e, em particular, a política imigratória brasileira, à luz da relação com os direitos humanos, e no âmbito das controvérsias envolvendo as noções de Estado-nação e soberania nacional. Procuramos demonstrar que os princípios basilares da doutrina dos direitos humanos: liberdade e autonomia individual, e igualdade, são ideais não concretizados pela democracia moderna; por extensão, os próprios direitos humanos tornaram-se promessa não cumprida. As políticas imigratórias implementadas pelos agentes estatais, principalmente nos principais países receptores de pessoas, colocam em evidência a problemática envolvendo o direito de ?ir e vir?, a condição de ?cidadãos do mundo?, as fronteiras da liberdade e dos direitos humanos. Às políticas estatais de cada país cabe a definição de novas cidadanias e, por pressuposto, dos novos sujeitos de direitos. No Brasil, verificamos a transição de ações que no passado visavam atrair imigrantes para práticas de restrição à entrada de pessoas no território nacional, além da instituição dos critérios de seleção como mecanismos regulamentares. O privilegiamento de determinadas categorias de imigrantes encontra respaldo nas diretrizes políticas voltadas para o desenvolvimento/progresso, em um mundo que prima pelo conhecimento especializado. A categoria de ?indesejados? é representada pela parcela de indivíduos que passa a viver à margem dos direitos (objetivos e subjetivos) no país.
Bibliographical Information:

Advisor:Mireya Suárez; Geralda Dias Aparecida; Elizabeth Cancelli

School:Universidade de Brasília

School Location:Brazil

Source Type:Master's Thesis

Keywords:migrações política imigratória brasileira direitos humanos desenvolvimento democracia estado nação soberania cidadania igualdade democrática liberdade e autonomia individual migrations brazilian migratory policy human rights development democracy state nation sovereignty citizenship democratic equality liberty and autonomy ciencias sociais

ISBN:

Date of Publication:03/15/2007

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