Details

A tributação na constituição vigente e os limites ao poder de tributar

by da Silva, Jaime Silverio

Abstract (Summary)
Consiste num estudo sobre o perfil da Constituição vigente, tomando comoparâmetro principal a tributação. A princípio, a análise da compreensão doSistema Tributário Nacional, a seguir a relação com o mundo exterior, natentativa de apresentar uma interpretação por juízos de doutrinadores/estudiososbaseado em trabalhos de pesquisas críticas sobre o excesso da tributação quecausam fraudes, conluios e sonegações fiscais, dentre outros expedientes ilícitos.Ressalta ainda, a Vigência, Eficácia e a Aplicação da Legislação tributária emseus aspectos doutrinários. Aborda a Competência Normativa, bem comodemonstra um quadro das Repartições de Receitas de Impostos por cada entepolítico, enfocando os conflitos de Competência Tributária e CompetênciaResidual. Neste sentido evidenciou-se um estudo dos Princípios Tributáriosbásicos e hermenêutica doutrinária dos mandamentos nucleares do sistema, bemassim apreciado os diversos tipos de Imunidades Tributárias na visão doutrináriae jurisprudencial
This document abstract is also available in French.
Bibliographical Information:

Advisor:Edilson Pereira Nobre Júnior

School:Universidade Federal de Pernambuco

School Location:Brazil

Source Type:Master's Thesis

Keywords:Constituição Federal Sistema Tributário Nacional Limitação Tributária Princípios Tributários Imunidades Doutrina Jurisprudência DIREITO

ISBN:

Date of Publication:07/14/2003

© 2009 OpenThesis.org. All Rights Reserved.