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Água juridicamente sustentável

by Macedo D'isep, Clarissa Ferreira

Abstract (Summary)
A água é um elemento dotada de múltiplas funções, diferentesmanifestações e de titularidades plurais que, somadas ao seu atual estado depenúria, a tornam um recurso escasso, logo provida de valor econômico. Aeminência de hidroconflitos, em face da penúria hídrica, ocasionou o surgimento dodireito universal à água, que ecoou na sua natureza jurídica de patrimônio comum,refletindo o seu caráter unitário, constatado no ciclo hidrológico. Essapatrimonialização da água, declarada por lei, revelou a manifestação embrionária doseu valor jurídico-econômico. A poluição hídrica leva à aplicação do princípio dopoluidor-pagador, manifestação negativa do valor econômico da água, que tem, noprincípio do usuário-pagador e no princípio do desenvolvimento sustentável,determinada a sua gestão de forma sustentável, equilibrada, participativa e integradae, para tanto, apresentam-se premissas, valores, instrumentos e mecanismos. Ovalor econômico é fundamento da política das águas ? na França e no Brasil ?,instrumentalizada na cobrança da água. A relação hidrojurídico-econômica dacobrança é provida de peculiaridades jurídicas, que devem ser efetivadas melhorpelo direito. A aplicação da cobrança requer a observância do direito fundamental àágua e dos princípios da gestão das águas na formação do preço. A metodologiaeconômica é colocada a serviço dessa formação, que empresta alguns de seusinstrumentos no fito de concretizar a composição do preço, por meio da cooperaçãoética e solidária de seus usuários e da aplicação do princípio da subsidiariedade,que tem, na coletividade local, um importante sujeito, e do Poder Público parafiscalizar e punir o seu descumprimento, assegurando a legalidade da aplicaçãojurídica da cobrança da água
This document abstract is also available in French.
Bibliographical Information:

Advisor:Nelson Nery Junior

School:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

School Location:Brazil

Source Type:Master's Thesis

Keywords:água valor econômico da princípio do poluidor pagador poluição das águas cobrança pelo uso desenvolvimento sustentável usuário preço plano hídrico direitos especiais conservacao dos recursos hidricos brasil franca direito de aguas recusrsos

ISBN:

Date of Publication:11/27/2006

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