Água juridicamente sustentável

by Macedo D'isep, Clarissa Ferreira

A água é um elemento dotada de múltiplas funções, diferentesmanifestações e de titularidades plurais que, somadas ao seu atual estado depenúria, a tornam um recurso escasso, logo provida de valor econômico. Aeminência de hidroconflitos, em face da penúria hídrica, ocasionou o surgimento dodireito universal à água, que ecoou na sua natureza jurídica de patrimônio comum,refletindo o seu caráter unitário, constatado no ciclo hidrológico. Essapatrimonialização da água, declarada por lei, revelou a manifestação embrionária doseu valor jurídico-econômico. A poluição hídrica leva à aplicação do princípio dopoluidor-pagador, manifestação negativa do valor econômico da água, que tem, noprincípio do usuário-pagador e no princípio do desenvolvimento sustentável,determinada a sua gestão de forma sustentável, equilibrada, participativa e integradae, para tanto, apresentam-se premissas, valores, instrumentos e mecanismos. Ovalor econômico é fundamento da política das águas ? na França e no Brasil ?,instrumentalizada na cobrança da água. A relação hidrojurídico-econômica dacobrança é provida de peculiaridades jurídicas, que devem ser efetivadas melhorpelo direito. A aplicação da cobrança requer a observância do direito fundamental àágua e dos princípios da gestão das águas na formação do preço. A metodologiaeconômica é colocada a serviço dessa formação, que empresta alguns de seusinstrumentos no fito de concretizar a composição do preço, por meio da cooperaçãoética e solidária de seus usuários e da aplicação do princípio da subsidiariedade,que tem, na coletividade local, um importante sujeito, e do Poder Público parafiscalizar e punir o seu descumprimento, assegurando a legalidade da aplicaçãojurídica da cobrança da água