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A improdutividade do imóvel rural como único critério para a desapropriação para fins de reforma agrária

by de Mendonça, Simone Ribeiro

Abstract (Summary)
A dissertação analisa o instituto de desapropriação para fins de reformaagrária, especialmente na jurisdição constitucional. Estuda a função social dapropriedade rural à luz da produtividade da terra que a Constituição Federal de1988 impõe como insuscetível à desapropriação-sanção.Investiga a evolução da distribuição das terras brasileiras, desde acolonização portuguesa, até à configuração fundiária atual. Analisa ainda o imóvelrural no ordenamento jurídico pátrio, os dispositivos da Carta Maior referentes àreforma agrária e a opção por realizá-la com fundamento na desapropriação daspropriedades rurais que não cumprem a função social.Objetiva demonstrar que, excluindo as propriedades que a Constituiçãodefiniu como insuscetíveis de desapropriação para fins de reforma agrária, restamapenas as grandes propriedades que sejam improdutivas como passíveis a essaespécie de desapropriação, e ainda que a improdutividade da propriedade ruralacaba sendo, na prática, o único critério para a aplicação da desapropriação parafins de reforma agrária
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Bibliographical Information:

Advisor:Silvio Luis Ferreira da Rocha

School:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

School Location:Brazil

Source Type:Master's Thesis

Keywords:Imóvel rural Função social da propriedade Propriedade -- Brasil Produtividade DIREITO Desapropriacao

ISBN:

Date of Publication:03/14/2008

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