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A identidade física do juiz no processo penal brasileiro

by Silva Barros, Ivone da

Abstract (Summary)
O processo penal, numa visão moderna, não mais pode ser visto comosimples concretização do Direito Penal. O processo penal, num EstadoDemocrático de Direito, constitui instrumento de garantia do acusado, numalimitação ao Poder Punitivo. Embora, por força de preceitos constitucionais,nosso sistema processual penal deva ser acusatório, o Código de Processo Penal,em razão da ideologia da época de sua promulgação, conserva alguns resquíciosde inquisitoriedade, a indicar necessidade de reforma para adequação àConstituição Federal de 1.988. O princípio da oralidade, como predominância daforma oral sobre a escrita, é próprio do regime acusatório, e tem como corolárioslógicos a concentração, a imediatidade e a identidade física do juiz. Por falta deprevisão legal, no sistema processual penal brasileiro não existe a identidadefísica do juiz. No entanto, essa identidade física do juiz, do qual a doutrina nãose ocupa com a atenção devida, se revela da maior importância num processopenal de cunho garantista, como aquele consagrado em nossa ConstituiçãoFederal.O trabalho resgata o instituto da identidade física do juiz no processopenal, conferindo-lhe o valor que merece.Para isso, partiu-se da análise dos fins do processo penal, passando peloestudo dos sistemas processuais penais, dos princípios do processo penal ligadosao tema, e das provas. No tocante a estas, mereceu espaço uma análise de umtema atual, que é o interrogatório por videoconferência. Realizou-se, também,estudo do papel do juiz no processo penal, bem como a análise da identidadefísica do juiz no processo civil.A parte final do trabalho é dedicada ao tema central, com análisedoutrinária e jurisprudencial no processo penal brasileiro, especialmente comenfoque na importância de um processo penal garantista
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Bibliographical Information:

Advisor:Marco Antonio Marques da Silva

School:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

School Location:Brazil

Source Type:Master's Thesis

Keywords:DIREITO Identidade física do juiz Juizes -- Brasil Processo penal

ISBN:

Date of Publication:06/13/2008

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