A interação entre os controles interno e externo:um estudo no âmbito estadual da administração pública brasileira.

by de Lima, Ivonete Dionizio

Esta pesquisa busca responder como se processa a interação entre o controle interno da administração direta do Poder Executivo e o controle externo dos Tribunais de Contas (TCEs)no âmbito estadual no Brasil e se esta interação vem produzindo resultados no âmbito organizacional, normativo e técnico para os TCEs. Serviu de referência deste estudo osconceitos de controle da administração pública e de Estado e de outros correlatos ? burocracia e poder ? que estabelecem o contexto e condicionam a forma em que ocorre a interação entre o controle interno e o externo exercido pelos Tribunais de Contas. Assim, optou-se por analisar três dimensões de interação identificadas entre os controles. A dimensão normativa que se refere ao arcabouço legal que estabelece as competências, cria e disciplina o funcionamento dos TCEs e dos órgãos responsáveis pelo controle interno. A dimensão ?organizacional ? que trata da orientação estratégica, posição organizacional e subordinação hierárquica dos órgãos de controle interno, bem como das ações de natureza organizacional que produzem efeitos nos TCEs, tais como a realização sistemática de eventos e reuniões conjuntos e a elaboração compartilhada de programação de auditoria. E, por último, a dimensão técnica que privilegia o compartilhamento dos sistemas de informações corporativos mantidos pelo Poder Executivo estadual com os respectivos TCEs, por entenderque estas ações são, na conjuntura contemporânea, racionalizadoras, permitindo a adoção de mecanismos de planejamento voltados à uma atuação seletiva e eficiente por parte dos TCEs. Esta dimensão também objetivou verificar a existência de obrigatoriedade, pelos tribunais de contas, da apresentação das contas dos gestores por meio eletrônico. Para a consecução dos objetivo s propostos, esta pesquisa utilizou-se de um levantamento tipo survey nos estadosbrasileiros. Os achados da pesquisa revelaram que a interação entre o controle interno e o controle externo produz resultados tanto do ponto de vista normativo, técnico e operacional, mas esta interação cresce à medida que são desenvolvidas ações de natureza organizacional e técnica, pelo fato de que estas ações produzem mudanças relacionadas com o modus operandi dos Tribunais, minimizando a forma burocratizada de sua atuação.