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A usucapião entre condôminos

by de Lima, Luís Fernando

Abstract (Summary)
O trabalho versa sobre a possibilidade de ocorrência da usucapião entrecondôminos. A questão no tocante à aquisição da propriedade pela usucapião por um doscondôminos em detrimento dos demais, no denominado condomínio tradicional, não vemsuscitando jurisprudencial e doutrinariamente controvérsias quanto à sua caracterização.Ao revés, em relação ao condomínio edilício, mais especificamente sobre as áreas comuns,o majoritário posicionamento dos estudiosos brasileiros é contrário à sua configuração, issopor motivos diversos, ora como afronta a expresso texto legal por parte do condôminousucapiente; ora pela geração de novos conflitos na vida condominial, ora pelaimpossibilidade de alienação da área comum do condomínio. No direito estrangeiro,porém, vê-se entendimento diverso, tanto da jurisprudência quanto da doutrina.Faz, então, num primeiro passo, a abordagem distinta e exclusiva dos institutos: ocondomínio e seus tipos, tradicional e edilício; em seguida, examina a usucapião, commaior ênfase à situação possessória e seus caracteres. O terceiro capítulo é o responsávelpela apreciação conjunta dos dois institutos. De início, expõe como o direito depropriedade deve retratar a sua ínsita função social. Após, estuda a posse, tambémrelevando a sua função social. Corolário dessa pesquisa axiológica é a busca da superaçãoda teoria de afronta da lei pelo condômino usucapiente, na medida que a usucapião refletea socialidade, e o mandamento legal não pode ser obstáculo para tanto. Antes porém deingressar na efetiva contra-argumentação, que conduz à admissão da usucapião entrecondôminos sobre áreas comuns do condomínio edilício, tece a forma de operação daocorrência da usucapião: a inversão do título da posse, com a verdadeira modificação dacausa da situação possessória, e a usucapio libertatis, derivada do direito romano, comoexpansão do exercício do direito de propriedade, a ponto de libertá-Io da co-propriedade.No decorrer do trabalho, o direito comparado auxilia a dirimir determinados pontoscontrovertidos; todavia, na conclusão, são os direitos italiano e português, em doutrina ejurisprudência, que embasam e direcionam as conclusões alcançadas
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Bibliographical Information:

Advisor:Renan Lotufo

School:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

School Location:Brazil

Source Type:Master's Thesis

Keywords:DIREITO CIVIL condomínio usucapião extraordinária área comum função social da propriedade Usucapiao -- Brasil Condominios Propriedade

ISBN:

Date of Publication:06/08/2006

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