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A efetividade do processo de execução no âmbito da justiça do trabalho

by dos Santos, Julia Lopes

Abstract (Summary)
As aspirações daqueles que buscam a prestação jurisdicional através doEstado - Juiz, encontram-se na efetividade dos reclames da reparação do direitoviolado ou da proteção do direito ameaçado. Neste trabalho busca-se fazer umabreve análise da execução dos julgados, que representa entrave na efetividade documprimento do dever - Estado. Parte-se da preeminência do Império Romano ondese desenvolveu o direito e estabeleceram-se diretrizes que até hoje servem desustento à realidade jurídica. Segue-se com o estudo da pessoa jurídica, comosujeito de direito e como unidade de imputação de direitos e deveres, visando àreparação pecuniária ao dano patrimonial diretamente por quem provocou a lesão.Na responsabilidade objetiva fundamenta-se a aplicação da teoria DisregardDoctrine, assentando-a como critério para desestimar o poder de controle societário.Tem-se posto à margem a personalidade jurídica, para permitir a responsabilizaçãodo sócio, evitando resultados injustos e danosos. No âmbito do direito do trabalho, afalta de efetividade dos julgados é mais grave, envolve créditos alimentícios.Desvios comerciais dos sócios não podem prejudicar o trabalhador, daí a aplicaçãoda desconsideração da pessoa jurídica, participando ou não o sócio da relaçãoprocessual de cognição; antecipação da responsabilidade dos sócios quando háfalência; atuação de Juízes específicos para a execução, dentre outros, com oescopo de efetivação da prestação jurisdicional
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Bibliographical Information:

Advisor:Raymundo Juliano do Rêgo Feitosa

School:Universidade Federal de Pernambuco

School Location:Brazil

Source Type:Master's Thesis

Keywords:estado dever julgamento execução direito do trabalho

ISBN:

Date of Publication:07/04/2003

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