Regulação econômica e políticas públicas: uma contribuição teórica para releitura das políticas de desenvolvimento para o nordeste do brasil. (1960-2001).

by Oliveira Sampaio, Elias de

Espaço, Região e Regulação Econômica (...), propõe uma reflexão teórica a respeito das intervenções governamentais voltadas para o desenvolvimento da Região Nordeste do Brasil,no período compreendido entre 1960 e 2001. Busca, à luz da abordagem teórica e metodológica desenvolvida pela chamada Escola da Regulação (ER), apresentar uma interpretação alternativa às abordagens tradicionais (sem a pretensão de esgotar o tema) para a persistência de indicadores insatisfatórios do nível de desenvolvimento econômico e socialque continuam a ser revelados pela Região, apesar das inúmeras iniciativas do poder público, através de políticas específicas, direcionadas à superação desses índices. Partimos de uma discussão introdutória das contribuições dos autores clássicos sobre a localização das atividades produtivas do ponto de vista espacial para, posteriormente, avançar no tratamento teórico do conceito de espaço e de região no âmbito da geografia. Assumimos que, historicamente, tem sido esse campo do conhecimento humano o produtor original das formas mais elementares de percepção dessas categorias de análise que, num segundomomento, migram para as demais áreas do saber, moldando-se aos seus respectivos recortes teóricos e metodológicos. Em seguida, apresentamos uma moldura analítica a partir dascontribuições mais relevantes da ER, no campo das discussões sobre a progressão das atividades produtivas no espaço e das políticas públicas de desenvolvimento regional, visando criar o instrumental adequado para nossas proposições sobre a evolução das iniciativaspúblicas para o desenvolvimento do Nordeste. Finalmente, trazemos à baila a perspectiva de uma nova leitura para a progressão das proposições públicas em prol da superação das desigualdades regionais, nos debruçando sobre a operação de mecanismos institucionais específicos associados à existência de uma forma particular de evolução do modo capitalista de produção em nível nacional, tendo como pano de fundo as chamadas políticas desenvolvimentistas. A partir daí, articulamos o comportamento mais geral dessas políticas de desenvolvimento com o arcabouço teórico, metodológico e conceitual da análise regulacionista. Para concluir o trabalho, apontamos a necessidade de atentarmos, para alémdos debates sobre o desenvolvimento regional e a aplicação de políticas públicas especificas para esse fim, considerar os seguintes aspectos: i) o melhor entendimento da noção de espaço e suas representações analíticas como categorias necessárias a uma percepção mais amadurecida da complexidade da evolução das atividades produtivas no ambito espacial; ii) a forma particular assumida pela progressão do modo capitalista de produção no tempo e no espaço; iii) a existência e a articulação de molduras institucionais específicas e diferenciadas inter e intra modelos de desenvolvimento. A parte final do texto traz uma breve reflexão sobre novas possibilidades para o tratamento teórico para a implementação de políticas públicas de desenvolvimento regional e sub-regional.