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Política e religião: o laico e a liberdade religiosa à luz do constitucionalismo brasileiro

by Lagreca Casamasso, Marco Aurélio

Abstract (Summary)
O presente estudo tem como objetivo principal analisar as características e as dimensõesda laicidade e da liberdade religiosa à luz do Constitucionalismo brasileiro.Reconhece-se o fato de que nas sociedades democráticas e pluralistas os atores religiosostendem a tensionar as fronteiras que separam a política da religião, de modo a provocarconstantes riscos para o Estado laico.Considera-se a laicidade em função de uma perspectiva de gradação e a liberdadereligiosa vinculada a um contexto político-constitucional comprometido com o exercíciootimizado dos direitos fundamentais. Com base nesta dupla referência, busca-se identificar osaspectos e as exigências suscitados pelo desafio constitucional de se conciliar a preservação dalaicidade estatal com o amplo exercício da liberdade religiosa.O estudo desenvolve-se a partir de três etapas de trabalho. Na primeira, examina-se aproblemática das relações entre a política e a religião no âmbito do Cristianismo e daModernidade. Na segunda, são apresentados os aspectos teóricos e doutrinários mais relevantesem relação ao Estado laico e à liberdade religiosa. Finalmente, na terceira etapa investiga-se odelineamento e a evolução da laicidade e da liberdade religiosa nas Constituições brasileiras.Procura-se demonstrar que a Constituição de 1988 estabelece fundamentos de legitimaçãopara o Estado brasileiro que repercutem na liberdade religiosa e na laicidade estatal,potencializando as possibilidades de atuação e de participação dos diversos atores religiosos nasociedade civil.Verifica-se que o quadro de pluralidade religiosa hoje existente no Brasil e a consagraçãodos princípios da cidadania, da dignidade da pessoa humana e do pluralismo político pela atualConstituição brasileira contribuem para a configuração de uma laicidade-pluralista
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Bibliographical Information:

Advisor:Maria Garcia

School:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

School Location:Brazil

Source Type:Master's Thesis

Keywords:DIREITO CONSTITUCIONAL Liberdade religiosa Religiao e politica -- Brasil Estado

ISBN:

Date of Publication:06/12/2006

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