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Globalização e mercado de trabalho: um estudo sobre a situação dos brasileiros em Portugal

by Aguiar Barreto, Marco Aurélio

Abstract (Summary)
O processo de globalização da economia tem provocado mudanças de paradigmas com reflexos políticos, sociais e jurídicos. No mercado global o comércio passou a exigir fronteiras cada vez menos rígidas para a livre circulação de bens, serviços e pessoas, flexibilização de conceitos e direitos, redução de custos e menos intervenção do Estado na economia. Entretanto, não se pode dizer que o mercado de trabalho funciona globalizado, haja vista que apenas à mão-de-obra qualificada as fronteiras encontram-se transponíveis. Neste contexto, a mão-de-obra não especializada, geralmente originária de países em desenvolvimento, incrementam os fluxos migratórios, em busca de melhores condições de vida, a exemplo dos brasileiros que imigram para Portugal, motivados pela facilidade do idioma, por ser não amiga e portão de entrada da União Européia. Os governos de Brasil e Portugal assinaram o denominado Acordo de Contratação Recíproca, a fim de facilitar a regularização de seus nacionais que imigrem para o território do outro. Apesar do Acordo, milhares de brasileiros encontram-se em situação irregular, apesar de atenderem os requisitos de residência e trabalho, devido a entraves legislativos e burocráticos. Assim, pelo fato de estarem indocumentados, tornam-se vulneráveis a abusos, exploração de mão-de-obra, as mulheres sujeitas a assédio sexual, atitudes discriminatórias, ações policiais e expulsão. A situação requer atitude positiva dos governantes dos dois países e respeito aos direitos humanos. Vale ressaltar que estas pessoas com seu trabalho e suas remessas em dinheiro, alimentam a economia dos dois países
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Bibliographical Information:

Advisor:Maria Elizabeth G. Teixeira Rocha; Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy; João Rezende Almeida Oliveira

School:Universidade Católica de Brasília

School Location:Brazil

Source Type:Master's Thesis

Keywords:DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO globalização; imigração ? brasileiros; direitos humanos; mercado de trabalho; Portugal tráfico pessoas deportação exclusão social integração normas comunitárias trabalho humanos globalização

ISBN:

Date of Publication:04/27/2007

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