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A evolução dos contratos de trabalho e os planos de desligamento voluntário

by Stamatopoulos, Jorge

Abstract (Summary)
A presente dissertação resultou do estudo das origens do contrato de trabalho, sua evolução, bem como dos fatores sociais, econômicos e religiosos que deram à este sua atual conformação, onde, em face à reconhecida desigualdade existente entre as partes contratantes, ao menos no Brasil, ocorreuma forte interferência do Estado, opondo sérias restrições à plena manifestação da vontade dos contratantes.Esta interferência do estado se manifesta não apenas no momento da celebração do contrato, mas durante todas sua vigência, impedindopor exemplo, que o empregado abdique de determinados direitos, sob pena denulidade de tal renúncia.No entanto, a despeito disto, em função principalmente dos novos rumos tomados pela sociedade contemporânea, que diretamente afetam o sempre turbulento universo das relações de trabalho, os chamados atores sociais vem, ainda que nem sempre com a plena anuência do Estado, buscando novas fórmulas para resolver seus problemas mais prementes.É exatamente neste contexto que se inserem os Planos de Desligamento Voluntário. Que, a despeito de terem sido criados para amenizar o impacto social das demissões, ainda sofrem sérias restrições, notadamente por parte daqueles que esquecem que nossa legislação admite a rescisão do contrato de trabalho, sem maiores explicações por parte do empregador.Talvez de forma surpreendente para muitos, pudemos concluir que os Planos de Desligamento Voluntário e a transação que ocorre porsua ocasião, tem plena validade em nosso ordenamento jurídico, sendo inclusivetacitamente autorizados pela própria Consolidação das Leis do Trabalho.A partir da evolução do contrato de trabalho e dos fatores que o fizeram adquirir a feição que possui atualmente, procuramos demonstrar que, a despeito do que entendem alguns, a transação de direitos que ocorre quando a adesão do empregado aos Planos de Desligamento Voluntário, desde que não contenha vícios que possam invalidá-la, é tacitamente autorizada por nossa legislação trabalhista
Bibliographical Information:

Advisor:Renato Rua de Almeida

School:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

School Location:Brazil

Source Type:Master's Thesis

Keywords:desemprego direito do trabalho empregador empregado contrato de brasil

ISBN:

Date of Publication:03/30/2000

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