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A participação dos conselhos de educação nas políticaspúblicas dos municípios: um estudo a partir de experiências doConselho Municipal de Educação de Uberlândia

by de Amorim, Débora Márcia

Abstract (Summary)
Criados no Brasil, ainda no período Imperial, os Conselhos Nacionais, Estaduais e Municipais de Educação tiveram uma longa trajetória de avanços e retrocessos em suas funções ediretrizes, até chegar ao que se conhece hoje. Em princípio, serviram aos interesses da Igreja Católica e ás políticas locais de determinados municípios, em seguida, foram readaptados pelo Governo Nacional, como instrumentos, em nível técnico, para dar sustentação ás políticas desenvolvimentistas e populistas do regime ditatorial. Já no Regime Militar, serviram de instrumentos de controle e fiscalização. Contudo, a partir da década de 1980, os mesmos adquiriram uma nova roupagem, pois passaram a ser constituídos como órgãos de luta e apoio para os movimentos sociais. Já na década de 1990, a constituição dos Conselhos Educacionais passaram a fazer parte das políticas públicas neoliberais, visando dar sustentação ás suas propostas de descentralização. No entanto, o princípio da Democracia Participativa tambéminterferiu no processo de efetivação dos mesmos, principalmente em nível local, como no caso do Conselho Municipal de Educação de Uberlândia. Portanto, esta pesquisa buscou compreender como foi o processo de constituição e efetivação do Conselho Municipal de Educação de Uberlândia, numa gestão caracterizada por uma Democracia Liberal e numagestão assinalada por uma Democracia Participativa. Metodologicamente, buscou-se a pesquisa qualitativa, por meio de análises do aparato legal normativo, pesquisa bibliográfica e análise das atas das reuniões do Conselho Municipal de Educação de Uberlândia. A partir disso, foi possível inferir que a busca pela democratização do ensino via Conselho Municipal de Educação, ainda depende de posturas políticas, que permitam a colaboração recíproca entreas diferentes esferas do governo e sociedade civil, deixando de lado interesses particulares e propostas que visam levar a educação para o mercado de consumo.
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Bibliographical Information:

Advisor:Maria Vieira Silva

School:Universidade Federal de Uberlândia

School Location:Brazil

Source Type:Master's Thesis

Keywords:Descentralização Conselhos municipais EDUCACAO de educação Escolas -

ISBN:

Date of Publication:08/30/2005

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