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Água doce no Brasil: razões de uma nova política

by Duarte Silvestre, Maria Elisabeth

Abstract (Summary)
O Brasil tem uma nova legislação hídrica. Esse trabalho se propõe a entender o que tornou inadequado o Código de Águas de 1934 e as razões da Política Nacional de Recursos Hídricos conforme a Lei 9.433 de 8 de janeiro de 1997. Uma pergunta o motiva: trata-se de uma intervenção tendo em vista assegurar água à atual e às futuras gerações nas quantidades e qualidade exigidas? Parte do princípio que a sociedade é formada por indivíduos, grupos e classes sociais que têm interesses diferentes, frequentemente opostos e que as políticas públicas, instituições e leis expressam essesconflitos e neles intervêm. Para compreender a crise ambiental e as propostas que visam superá-la, é necessário situá-las na teia de relações que envolve Estado, sociedade,indivíduo e natureza. A política hídrica, decisiva intervenção do Estado na apropriação e uso de um recurso essencial à vida e à produção que tende a tornar-se escasso, interferediretamente na apropriação dos frutos do trabalho e nas relações de poder. O presente trabalho assinala o caráter histórico da escassez da água no Brasil e no mundo, discute aracionalidade das relações com a natureza e a evolução da posição do Estado brasileiro frente aos recursos naturais e, em particular, hídricos. Procura mostrar que a apropriação e manejo dos mesmos são racionais no sentido de permitirem a reprodução social. O Código de Águas correspondeu ao esforço industrializante da Era Vargas. Os fundamentos da Lei 9.433 revelam sua adequação às necessidades atuais do capital, as contradições que o permeiam e traços marcantes do Estado e do ambientalismo mundialmente hegemônicos. A reforma brasileira assemelha-se a outras que estão sendorealizadas no mundo e que, invariavelmente, tendem a ampliar o espaço mercantil. A nova política pretende-se democrática e descentralizadora; configura-se, em princípio, como um espaço aberto à participação popular. Trata-se, porém, de uma vigorosa ação do Estado que o desobriga de responsabilidades que até então lhe eram imputadas eaumenta as possibilidades de controle sobre esse recurso. Sob a aparência de atender a todos e proteger os recursos hídricos, a Lei poderá constituir-se em um importanteinstrumento para a expansão do capital e a destruição da natureza. Apesar disso, ao colocar a água como bem de domínio público, contém abertura legal para as lutas deresistência contra sua mercantilização.
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Bibliographical Information:

Advisor:José Levi Furtado Sampaio; Maria do Socorro Lira Monteiro; Mônica Dias Martins

School:Universidade Federal do Ceará

School Location:Brazil

Source Type:Master's Thesis

Keywords:Outros Desenvolvimento escassez política hídrica conservação ambiental

ISBN:

Date of Publication:09/12/2003

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