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Evolução do controle de constitucionalidade das leis no direito brasileiro: rumo ao controle concentrado?

by Pennacchi Dellore, Luiz Guilherme

Abstract (Summary)
O presente trabalho trata da evolução do controle de constitucionalidade dasleis no Direito brasileiro.Inicia-se a dissertação com uma breve incursão histórica pelo fenômenoconstitucional, com a análise do início do constitucionalismo, das Constituições e docontrole de constitucionalidade (modelos americano, francês e austríaco).Há ainda breve estudo a respeito das classificações do controle deconstitucionalidade.Na seqüência, o trabalho enfrenta especificamente a evolução do controle nodireito brasileiro, tanto do ponto de vista constitucional como infraconstitucional, no que serefere à Constituição de 1988.São analisadas as Constituições de 1824, 1891, 1934, 1937, 1946, 1967-1969 e 1988. Além disso, o estudo abarca também as emendas constitucionais de maiorrelevo em relação ao controle de constitucionalidade.No âmbito infraconstitucional, a dissertação trata da L. 8.078/90 (açõescoletivas); L. 9.756/98 (CPC, arts. 557 e 480, p.u.); L. 9.868/99 (ADin e ADC); L.9.882/99 (ADPF); CPC, art. 475-L, § 1° (coisa julgada inconstitucional); CPC, art. 518, §1º (não recebimento da apelação); L. 11.417/06 (repercussão geral) e L. 11.418/06 (súmulavinculante).O trabalho demonstra como o controle de constitucionalidade saiu de ummodelo tipicamente difuso para um quadro onde predomina o controle concentrado.Contudo, considerando o atual estágio do controle em nosso país, não épossível afirmar que o sistema difuso será totalmente abandonado. O que é possívelconcluir, a partir das diversas reformas analisadas, é que no Brasil está sedimentado umsistema híbrido, mas com o gradual predomínio do controle concentrado.E verifica-se tal concentração do sistema tanto pela inserção de novosinstrumentos aptos a realizarem o controle concentrado como também por umaequiparação dos efeitos do controle difuso aos do controle concentrado (e isto se dá viaeficácia erga omnes e efeito vinculante, institutos cada vez mais presentes em relação aocontrole difuso)
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Bibliographical Information:

Advisor:Marcelo de Oliveira Fausto Figueiredo Santos

School:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

School Location:Brazil

Source Type:Master's Thesis

Keywords:DIREITO Controle de constitucionalidade das leis concentrado da -- Brasil Leis Constitucionalidade

ISBN:

Date of Publication:08/20/2007

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