A concepção de propriedade como um direito fundamental na constituição federal de 1988. uma análise crítica de seus fundamentos teóricos

by Graça Diniz, Maria da

O presente trabalho visa abordar a concepção de propriedade como um direito fundamental, com um recorte específico na Constituição Federal de 1988, o texto maior que direciona política e juridicamente a sociedade brasileira. Esta abordagem terá um cunho eminentemente crítico, com relação aos fundamentos teóricos (sejam eles jurídicos ou filosóficos), na tentativa de tornar visível uma ideologia que, embora aparentemente democrática, mantenha uma dicotomia dura e perversa, entre os que têm e os que nunca vão ter, enquanto limite para o exercício democrático for a propriedade privada (dos bens e dos meios de produção). Esta visibilidade perpassa a própria noção de cidadania e de dignidade da pessoa humana, equiparados à propriedade no patamar fundamental. Para a garantia de uma seqüência lógica, foi este trabalho dividido em cinco capítulos, tratando o primeiro deles da formação do conceito de propriedade na modernidade ocidental. No segundo capítulo, onde vai ser destacado o processo de constitucionalização da propriedade como um direito fundamental, pretende-se demonstrar, de forma inequívoca, o papel da Igreja na manutenção do conceito de propriedade como um direito fundamental ea razão da importância disto, até hoje, para o Direito.O terceiro capítulo vai buscar o sentido da propriedade como um direito e como uma função no regime democrático e de direito brasileiro. O quarto capítulo vai levantar a questão da propriedade como um direito (in)disponível, (in)alienável e (ir)renunciável; finalmente, no quinto capítulo, serão apontadas as considerações finais e a perspectiva da propriedade como essencial para a paz e o desenvolvimento