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A avaliação de impactos ambientais e os grandes empreendimentos de infra-estrutura no Brasil : alcance e reducionismo

by Cabral de, Fernando Montenegro

Abstract (Summary)
A Avaliação de Impactos Ambientais (AIA), favorecendo a abordagem e o tratamentodas questões socioambientais referentes aos projetos de infra-estrutura, insere-se no cerne dasdiscussões sobre Desenvolvimento Sustentável ? como mostram as teorias e a experiênciainternacional. Bem conduzida, ela contribui para a formulação e seleção de alternativas (desoluções e de projeto), para a decisão de empreender e para todas as que decorrem daí. Suaeficácia, porém, está essencialmente ligada ao caráter de instrumento auxiliar do processodecisório e aos níveis de transparência e de participação social ao longo de todas as etapasdesse processo. No Brasil, a transparência dos processos decisórios, um princípioconstitucional aplicado a todos os atos da Administração Pública, é ainda bastantenegligenciada em razão da cultura patrimonialista e clientelista que marca o trato da coisapública. Some-se a isso a constatação de que a participação social não tem sido valorizada naexperiência brasileira. Ademais, estabeleceu-se um forte antagonismo entre as exigênciaspara a maximização dos impactos socioambientais positivos, prevenção, mitigação ecompensação dos impactos negativos, relativos aos empreendimentos de infra-estrutura, e ointeresse econômico e político em prol da realização das grandes obras, que demandamvultosos investimentos. Esse antagonismo e o caráter controverso dos grandesempreendimentos, suscitando fortes reações contrárias à sua realização, resultam emmanipulações da AIA. A tese analisa casos de empreendimentos de infra-estrutura de grandeporte, incluídos entre os de maior destaque no cenário brasileiro da atualidade. Ressaltamos ofato de a decisão de empreender ser anterior aos procedimentos que caracterizam o processode avaliação de impactos ambientais, escapando assim de seu alcance e preservando, em certamedida, os interesses de determinados grupos de atores. O estudo aponta que o caráter tardiodas ações e as distorções verificadas comprometem a eficácia da AIA, que deixa de discutir,como deveria, as propostas de desenvolvimento. Os processos decisórios dessesempreendimentos têm sido marcados pela cultura de se pensar primeiro as grandes obras e,como desdobramento dessas, os modelos de desenvolvimento. Como resultado, tem-se umreducionismo da AIA, condicionada pelo paradigma da adequação, o que limitatremendamente o alcance desse importante instrumento da Política Nacional de MeioAmbiente.
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Bibliographical Information:

Advisor:Donald Rolfe Sawyer; Oscar de Moraes Cordeiro Netto; Maria Augusta Almeida Bursztyn

School:Universidade de Brasília

School Location:Brazil

Source Type:Master's Thesis

Keywords:EIA/RIMA licenciamento ambiental infra-estrutura EIS

ISBN:

Date of Publication:10/06/2006

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