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Políticas de apoio às micro e pequenas empresas do Brasil e do Ceará: o caso do Simples

by de Vilela, Flávia Telis

Abstract (Summary)
Esta Dissertação analisa as políticas públicas, instituídas no Brasil, de apoio às micro epequenas empresas (MPE´s), em especial o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte ? SIMPLES; além disso, analisa-se a importância das micro e pequenas empresas no Brasil, no Nordeste e no Ceará, no que se refere à geração de firmas e de postos de trabalho. A participação dessas empresas no número de empregos e de estabelecimentos no País, em 2000, era de 46 % e 99 %, respectivamente. Instituído pelo Governo Federal em 1996 (Lei nº 9.317), o SIMPLES reduz a carga tributária e simplificaa declaração das micro e pequenas empresas. O período de análise situa-se entre 1990 e 2000, sendo a principal base de dados a RAIS e a SRF. Os resultados indicam a efetiva redução da carga tributária e o efeito no crescimento do número de firmas e de empregados. A análise aborda ainda a relação entre as esferas de Governos Federal, Estaduais e Municipais, e suas implicações para um maior impacto do SIMPLES, quando da adoção de políticas locais de fomento às micro e pequenas empresas, por parte dos Estados e Municípios, a exemplo do Estado do Ceará, com o Programa Ceará Empreendedor.
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Bibliographical Information:

Advisor:Manoel Bosco de Almeida; Francisco de Assis Soares; Sandra Maria dos Santos

School:Universidade Federal do Ceará

School Location:Brazil

Source Type:Master's Thesis

Keywords:ECONOMIA mpe simples mpe simples

ISBN:

Date of Publication:04/29/2004

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