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Painéis de Indicadores Contábeis Para Diagnóstico Financeiro E Fiscal de Municípios

by Platt Neto, Orion Augusto

Abstract (Summary)
os Municípios Brasileiros Têm Assumido Um Papel de Destaque no Setor Público Estatal Num Redesenho do Estado Através da Municipalização de Serviços Públicos Deste Modo Torna Se Maior o Volume de Atividades e a Responsabilidade Pelos Recursos Gerenciados Associado a Isto a Entrada em Vigor da Lei de Responsabilidade Fiscal L C no 101 00 Tem Gerado Expectativas no Governo e na Sociedade Quanto à Adaptação dos Municípios as Suas Exigências Novas Cobranças Legais Contrastam Com Deficiências Marcantes na Gestão Pública Municipal Potencializando a Necessidade de Compreender e Atuar Sobre a Situação Financeira e Fiscal dos Municípios O Que Se Observa Freqüentemente Nestes é a Ausência de Sistemas de Informações Para Apoio à Decisão Tal Carência de Informações Também é Percebida Sob a Ótica dos Cidadãos e Pesquisadores Interessados no Setor Estatal Neste Contexto os Gestores Públicos Atuam Sob Pressões Populares Políticas Legais e Econômicas Dispondo de Informações Incompletas Nem Sempre Confiáveis e Apresentadas em Formato Pouco Atraente as Deficiências e a Complexidade dos Dados Contábeis Acabam Afastando a Maioria da População de Temas Relevantes Relacionados Às Finanças Públicas Com a Finalidade de Colaborar Com a Solução do Problema Mencionado a Presente Pesquisa Apresenta Uma Proposta de Painéis de Indicadores Contábeis Para Diagnóstico Financeiro e Fiscal de Municípios Tais Painéis Visam Fornecer Sistematicamente e de Forma Simples Informações Relevantes Contidas nas Diversas Demonstrações Contábeis Exigidas Pela Lei 4 320 64 e Pela L C 101 00 O Diagnóstico Permitido Com os Painéis Refere Se Às Dimensões Econômica e Legal na Medida Que Utiliza Dados Contábeis no Sentido de Auxiliar o Diagnóstico de Aspectos Financeiros e Fiscais Relevantes e Observáveis em Qualquer Município Desta Forma São Apresentadas as Demonstrações Contábeis Exigidas Pelas Referidas Leis e Identificados Aspectos Observáveis da Situação Financeira e Fiscal dos Municípios São Apresentadas Experiências Brasileiras na Produção de Indicadores Para o Setor Público Como a do Núcleo de Indicadores Contábeis Brasileiros da Universidade Federal de Santa Catarina Destaca Se a Atenção Conferida à Apresentação Visual dos Painéis Utilizando Se de Símbolos e Gráficos Com o Intuito de Facilitar a Compreensão das Informações Manteve Se Uma Estrutura Aberta de Seis Painéis Propostos no Sentido de Permitir Um Aprimoramento Contínuo e a Adaptação Às Peculiaridades de Cada Ente e Aos Interesses dos Diversos Usuários da Informação Contábil A Contribuição da Proposta Para a Gestão Financeira Municipal Dependerá da Implantação do Modelo Associado à Produção de Informações Contábeis Confiáveis e em Bases Temporais Tempestivas de Forma Complementar Estatísticas Regionais e Nacionais Sobre o Comportamento das Finanças Públicas Municipais Fornecerão Bases Para Comparação dos Resultados
Bibliographical Information:

Advisor:Antonio Diomario de Queiroz; Antonio Diomario de Queiroz

School:Universidade Federal de Santa Catarina

School Location:Brazil

Source Type:Master's Thesis

Keywords:engenharia de produção gestão municipal contabilid pública lei resp fiscal

ISBN:

Date of Publication:12/10/2002

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