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Desconsideração da personalidade jurídica

by de Morais, Flávia Maria

Abstract (Summary)
Esta dissertação aborda os aspectos que envolvem a teoria da desconsideração dapersonalidade jurídica, com o objetivo de traçar critérios para sua correta aplicação. Apreocupação constantemente destacada pela doutrina é como a teoria da desconsideraçãoda personalidade jurídica tem sido utilizada por nossos Tribunais, a fim de que não sejaaplicada indiscriminadamente, mantendo-se o princípio da autonomia da pessoa jurídicapara, somente em casos excepcionais, desconsiderá-la. A autonomia da pessoa jurídica é desuma importância para o desenvolvimento sócio-econômico, uma vez que limita aresponsabilidade daquele que quer investir no país. A introdução no direito positivobrasileiro da desconsideração pelo Código de Defesa do Consumidor conferiuprerrogativas à teoria da desconsideração que lhe são estranhas e não condizem com osprincípios norteadores do direito privado. O art. 50 do Código Civil de 2002 representouum avanço para nortear a correta aplicação da teoria, pois trouxe aos operadores do direitoa efetividade necessária, antes dificilmente alcançada. Teve o condão de discipliná-lacorretamente, estabelecendo critérios adequados com o seu fundamento jurídico e, comisso, a oportunidade de se formatar novas tendências à teoria da desconsideração,observando-se os princípios que a norteiam, sem deixar de dar a devida importância paraos interesses sociais e econômicos. As teorias da desconsideração desenvolvidas pelosdoutrinadores tiveram o objetivo de sistematizar o tema, prevalecendo em nossoordenamento jurídico a concepção subjetiva, segundo a qual só é possível afastar oprincípio da autonomia da pessoa jurídica em casos excepcionais, desde que comprovada afraude ou abuso de direito, sendo exigido um comportamento culposo do agente. Talprincípio deve estar atrelado ao caráter da subsidiariedade, imprescindível para o corretoenquadramento da teoria. Há divergências quanto à aplicação da teoria da desconsideraçãoda personalidade jurídica nas diversas áreas de direito, pois alguns ramos do nossoordenamento contemplam erroneamente a desconsideração, quando o tratamento corretoseria a imputação direta da responsabilidade dos sócios e administradores, já que naresponsabilidade pessoal não existe a manipulação da personalidade jurídica, mas tãosomentea caracterização da ilicitude em decorrência dos atos próprios. A desconsideraçãoda personalidade jurídica é o meio adequado para coibir abusos perpetrados, seja pelassociedades, seja pelos grupos de empresas. Se corretamente aplicada, aprimora o institutoda pessoa jurídica. No entanto, a preocupação é que o instituto não seja aplicado semqualquer critério, o que ensejará o desvirtuamento da pessoa jurídica, gerando prejuízos deordem econômica e social
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Bibliographical Information:

Advisor:Fabio Ulhoa Coelho

School:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

School Location:Brazil

Source Type:Master's Thesis

Keywords:DIREITO Teoria da desconsideração Personalidade jurídica Pessoa juridica Desconsideracao personalidade

ISBN:

Date of Publication:10/16/2006

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