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Manuntenção da menoridade na atual ordenamento jurídico penal

by Macedo Schimmelpfeng, Marcelo de

Abstract (Summary)
O tema abordado por este trabalho é extremamente atual em nossa sociedade que, extensa e intensamente, discute os problemas relacionados com a segurança do indivíduo, problemas estes refletidos nos institutos da área penal.Com o aumento da ocorrência de delitos cometidos com maior violência, a sociedade procura meios imediatos destinados à sua proteção. Essa reação ocorre sem uma maior preocupação com as causas sociais, gestoras dessas ações criminais violentas.Essa onda de insegurança não é exclusiva de nosso país, ela assola várias nações do mundo, originada em diversas causas sociais, por problemas econômicos, pela diminuição dos valores morais e éticos, pela depreciação dos costumes, pela ausência de fé religiosa, entre outras causas.Essa depreciação dos valores sociais em nossa sociedade provoca um aumento dos casos de desrespeito às normas de comportamento, aos princípios éticos e morais, chegando até ao ordenamento jurídico.Discutem-se as causas do aumento da delinqüência, mas não há implementação de soluções para diminuir ou extinguir a miséria econômica, cultural e moral. Como muito pouco é feito nesse sentido, a sociedade acaba vivendo um crescimento dos casos de violência. Daí, alguns setores sociais surgirem com soluções simples para esse problema, como aumentar o rigor das punições, acreditando que isso irá refrear as condutas infratoras. Mas a visão histórica penal, analisada nesse sentido, leva a um entendimento contrário, pois, no momento em que o delinqüente acostuma-se com o rigor das penas, volta à antiga prática, formando um circulo vicioso. Portanto, não é de se estranhar que, nesses períodos de repressão, alguns setores mais ortodoxos da sociedade defendam o endurecimento na punição dos delitos, sustentando até a volta à pena de morte, entre outras singulares soluções, como a construção de presídios em ilhas ou no meio da selva. Tais soluções, além de não possuírem nenhuma lógica científica, acabam por atirar longe todas as conquistas institucionais duramente erguidas durante anos de reflexão e trabalho dos estudiosos do direito penal.Deve-se destacar que, dentro desse quadro de crise econômico-social, é crescente a participação dos menores na prática de delitos, muitos deles graves, praticados com violência à pessoa, como roubo, seqüestro, tráfico de entorpecentes.Historicamente, os menores sempre praticaram atos infracionais, mas o que chama a atenção na atualidade, é a brutalidade apresentada pelo jovem delinqüente. Dessa forma, com o aumento dessa participação dos menores em crimes, vem se acentuando, nos últimos anos, em nossa sociedade, uma grande discussão sobre como impedir que o menor atue na prática de delitos, em especial, naqueles praticados com violência. Assim, toda essa polêmica acabou por gerar diversas soluções, e uma delas leva à transformação dos menores infratores, hoje inimputáveis, em imputáveis.Essa é a razão deste trabalho. Não há a pretensão de se tentar fazer a defesa da redução da capacidade penal ou da manutenção da imputabilidade como ela é encontrada hoje, na legislação penal. O objetivo principal é demonstrar os fundamentos jurídicos da imputabilidade penal, embora nosso ordenamento jurídico penal já tenha admitido a punição dos menores de dezoito anos, entendimento contrário às codificações mais recentes.Atualmente, foi mantida a idade limite para fixação de competência penal em dezoito anos, mas quais são as posições adotadas em outros ordenamentos jurídicos sobre a capacidade penal ou quais são os projetos de alteração da lei que foram apresentados, modificando a capacidade penal? Há possibilidade jurídica que possibilite a mudança da atual posição constitucional ?Todo o conteúdo exposto neste trabalho terá o objetivo de concluir se há, no ordenamento jurídico atual, a possibilidade de alterar a capacidade penal, permitindo que o menor infrator seja responsabilizado por seus atos delituosos.
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Bibliographical Information:

Advisor:Dirceu de Mello

School:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

School Location:Brazil

Source Type:Master's Thesis

Keywords:DIREITO PENAL diminuição da menuridade penal Direito

ISBN:

Date of Publication:09/29/2005

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