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A construção da política de assistência social em Maringá e região: encruzilhadas e perspectivas

by Gomes, Telma Maranho

Abstract (Summary)
A Constituição Federal de 1988 ampliou a participação dosmunicípios e o controle social e inovou aspectos essenciais nas políticassociais, ao modificar a relação Estado/sociedade civil. Definiu a AssistênciaSocial como política de proteção social, que em conjunto com a saúde e aprevidência social integram os direitos de Seguridade Social.Com a regulamentação da Lei Orgânica de Assistência Social- LOAS(1993), a assistência social passa a ser reconhecida como política pública,direito dos cidadãos e dever do Estado. A instituição dos conselhosdeliberativos, dos fundos de assistência social e dos planos passa a constituiros mecanismos integrantes da gestão pública, nas três esferas de governo.A presente dissertação tem como objeto o processo de implementaçãoda Lei Orgânica de Assistência Social no Estado do Paraná, especificamentena região de Maringá, no período de 1994 a 1998.Na condição de profissionais preocupados com a implementação dessapolítica, que afirma os direitos inerentes à cidadania, temos neste estudo doisobjetivos principais, de levantar as principais dificuldades e contribuições deum espaço político para discussão e participação dos representantes dasociedade civil e de governo da região de Maringá, o Fórum MicrorregionalLOAS/DCA, que, através de sua intervenção qualificada, vem contribuindo nadefinição e no atual estágio de construção do desenho da política deassistência social. Outro, de sinalizar as principais características da políticade assistência social e os indicativos de mudanças ocorridas nesse processo,que nos levará a apontar caminhos para uma avaliação geral de suaimplementação, em particular no município de Maringá, cidade pólo daregião
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Bibliographical Information:

Advisor:Maria do Carmo Brant de Carvalho

School:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

School Location:Brazil

Source Type:Master's Thesis

Keywords:SERVICO SOCIAL Assistencia social -- Maringa, PR Estado e sociedade civil Lei Organica de Social

ISBN:

Date of Publication:11/30/2000

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