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Relativização da coisa julgada material e interesses metaindividuais ambientais

by Albernaz, Larissa Crescini

Abstract (Summary)
Este estudo, sob as bases do Estado Democrático de Direito, questiona a validade (existência jurídica) de uma sentença que possa ofender a garantia de todos, inclusive das futuras gerações, a um meio ambiente sadio e equilibrado, ainda que acobertada pela imutabilidade da coisa julgada material. O assunto está em voga no Brasil e vem causando polêmicas, pois focaliza um instituto que é quase um cânone para o Direito.De início, expusemos a coisa julgada em todas as suas configurações, apresentando sua origem e evolução, bem como as diferentes visões da doutrina a seu respeito. Em seguida, inserimos o tema na jurisdição coletiva e reservamos um capítulo para tratar do meio ambiente. Finalizamos o estudo com a abordagem dos aspectos envolvidos na problemática da relativização da coisa julgada em matéria ambiental, sem deixar de enfocá-la em sua compleição prática. Concluímos, relatando os critérios para a relativização da coisa julgada de acordo com essa proposta.
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Bibliographical Information:

Advisor:Sérgio Seiji Shimura

School:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

School Location:Brazil

Source Type:Master's Thesis

Keywords:DIREITO Coisa julgada - Brasil Meio ambiente relativização

ISBN:

Date of Publication:05/17/2005

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