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A ética como instrumento na prática da negociação coletiva

by Fernandes, Gabriela Roveri

Abstract (Summary)
O presente trabalho tem o objetivo de estudar a aplicação da ética na negociaçãocoletiva de trabalho no Direito Brasileiro. Justifica-se o estudo em função daimportância das negociações coletivas de trabalho no Direito Brasileiroespecialmente como método de autocomposição, em que a lealdade etransparência são o retrato do verdadeiro exercício da prática da negociação, sobpena de torná-la viciada em sua instrumentalidade. Entendemos ser o tema deextrema relevância em especial no atual momento sócio político brasileiro e,sendo o Direito do Trabalho uma disciplina que estuda das relações sociais, cabea nós, operadores do direito, visualizar a problemática existente e apresentá-la àsociedade, de modo a demonstrar a importância da presença da ética nasnegociações coletivas de trabalho. Visualizamos uma tendência atual no sentidode se quebrarem paradigmas éticos sociais, criando novas regras que se rotulamde ética, porém, em verdade, não há presença substancial da ética nestesconceitos. Há então o risco de uma crise na Constituição Federal (CF). Énecessário que os parceiros sociais localizem a presença da ética em umanegociação, pois a própria dignidade da pessoa humana obriga o respeito à outraparte contratante, e, portanto, deve-se lutar contra o esvaziamento dos princípioséticos, ao passo que estes mesmos princípios devem ser cada vez maisvalorizados. Por isso, e, considerando que a ética é um princípio de direito,universal, cogente e auto aplicável, especificamente na negociação coletiva eladeve ser aplicada, e mais, cobrada pelo Judiciário sob as penalidades previstasno ordenamento jurídico brasileiro. Veremos que, caso não haja melhor soluçãoao litígio, impõe-se a nulidade do instrumento, pois a ele carece a legalidadenecessária pela aplicação do princípio ético, previsto no sistema jurídicobrasileiro. Derivam então daí as conseqüências do ato jurídico viciado e, portanto,cumpre-nos fazer valer o princípio autônomo ético, ainda que pelos institutosprocessuais cabíveis, justificando-se, também, o tema escolhido para este estudo.A matéria abordada no trabalho enfoca primeiramente o estudo da ética dentro dosistema jurídico, para após serem analisados os princípios aplicáveis ànegociação coletiva, diante da teoria dos sistemas, fundamentando, portanto, aaplicação do princípio ético no direito coletivo do trabalho. Utilizaremos tambémestudos de sociólogos contemporâneos, para fundamentar a viabilidade deinserção de um princípio geral ao direito coletivo do trabalho, e, pela doutrina e dajurisprudência atual, estudaremos a aplicação subsidiária da lei civil para aadoção de conseqüências trazidas pelo ato nulo praticado sem ética. A teoria daargumentação jurídica virá a estudar o sistema jurídico como um conjunto abertode normas e princípios que, após catalisar informações, permitirá a absorção daética como norma cogente de conduta. Assim, dentro do sistema aberto que é odireito coletivo do trabalho, estudaremos a absorção de leis civis substantivas eda própria Constituição Federal, de modo a fundamentar a nulidade do ato eivadode vício, e as conseqüências da má fé em postular um acordo desprovido deética
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Bibliographical Information:

Advisor:Renato Rua de Almeida

School:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

School Location:Brazil

Source Type:Master's Thesis

Keywords:DIREITO Ética na negociação coletiva de trabalho Negociacao Relacoes trabalhistas

ISBN:

Date of Publication:04/27/2007

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