Uso prejudicial e dependência de álcool e outras drogas na agenda da saúde pública: um estudo sobre o processo de constituição da política pública de saúde do Brasil para usuários de álcool e outras drogas

by Machado, Ana Regina

Este estudo tem como objeto o processo de constituição da política pública de saúde do Brasil para usuários de álcool e outras drogas, estabelecida no ano de 2003. Partindo do pressuposto de que as políticas de saúde não são estabelecidas exclusivamente a partir das necessidades de atenção em saúde, buscou-se identificar os fatores e as condições que possibilitaram o surgimento da política pública de saúde para usuários de álcool e outras drogas. O estudo utilizou a entrevista semi-estruturada como fonte privilegiada, além da pesquisa bibliográfica e documental. Estabeleceu-se uma amostra composta por nove informantes-chaves, selecionados em função da participação que tiveram no processo investigado. Os resultados do estudo mostraram que o estabelecimento da política pública de saúde para usuários de álcool e outras drogas tornou-se possível a partir dos avanços técnicos, políticos e ideológicos viabilizados pela implementação do Sistema �nico de Saúde (SUS), da política de prevenção de AIDS - especialmente dos programas de redução de danos - e da política de reestruturação da atenção em saúde mental. Esses avanços contribuíram para que os gestores de saúde, no âmbito nacional, pudessem abordar o uso prejudicial e a dependência de álcool e outras drogas como problemas de saúde pública e não a partir de uma perspectiva moralista ou antidrogas. Além dessas condições favoráveis, o estudo mostrou que essa política foi estabelecida em um cenário marcado pelo crescimento do impacto financeiro dos problemas associados ao consumo de álcool e outras drogas no setor público desaúde e do impacto desses problemas na saúde da população e na sociedade brasileira.