Uma contribuição para prevenção da criminalidade

by Peixoto, Betania Totino

Esta tese é constituída de três artigos sobre criminalidade. O primeiro deles, intitulado Violência Urbana: uma Análise Comparativa da Vitimização em São Paulo, Rio de Janeiro, Recife e Vitória faz uma releitura do modelo de atividades rotineiras, baseada no modelo de escolha racional. Na parte empírica, é analisada a vitimização em São Paulo, Rio de Janeiro, Vitória e Recife, com base na pesquisa de vitimização realizada pela FIA/USP e ILLANUD, em 2002. O exercício empírico considera a vitimização, em geral, além de desagregá-la por agressão, roubo, furto, arrombamento a residência e roubo a carro. Os fatores mais robustos para explicar a vitimização, independente do delito, são a proximidade e a atratividade. A valorização dos atributos do alvo potencial pelo ofensor varia de acordo com o delito que ele está disposto a cometer. A comparação entre a vitimização nas capitais, mostra que Recife é a capital com maior a chance de vitimização e que esta chance é menor no Rio de Janeiro do que em São Paulo. No segundo artigo, Avaliação de Impacto do Programa Fica Vivo no Município de Belo Horizonte, o impacto do Fica Vivo é avaliado, nas sete áreas de favela do município de Belo Horizonte onde foi implantado até o ano de 2005. Utilizamos os dados georeferenciados da PMMG e os dados do Censo Demográfico 2000. São aplicados dois métodos de avaliação, Diferenças em Diferenças e Diferenças em Diferenças com Pareamento por Escore de Propensão, considerando como variável de impacto a taxa de homicídio por cem mil habitantes, semestral, entre 2000 e 2006. A análise é dividida em quatro períodos não uniformes de acordo com as datas de expansão do programa para as áreas. De forma geral, os resultados apontam que o Fica Vivo gera impactos sobre a taxa de homicídio de forma diferenciada em cada uma das favelas. Seu impacto de maior magnitude é na favela em que o programa foi implantado de forma piloto, Morro das Pedras chega à cerca de 34 homicídios por cem mil habitantes a menos em relação ao resto do município, por semestre. Nas demais áreas analisadas os impactos são mais modestos. Por fim, o artigo, Avaliação Econômica do Programa Fica Vivo no Morro das Pedras calcula as razões custo-efetividade e custo-benefício do Fica Vivo no Morro das Pedras, entre 2004 e 2006. A análise se baseou nas informações disponibilizadas pela SEDS e PMMG. Primeiramente, apuramos o custo do programa considerando toda a sua área de atuação. Em seguida estimamos o custo somente no Morro das Pedras, através do método de rateio. Utilizamos três formas de rateio e avaliamos o programa de acordo com os três custos encontrados. Considerando o método de rateio mais conservador, o custo médio do programa Fica Vivo por beneficiário é de 4,37 reais mensais, cerca de um terço do valor gasto por beneficiário do programa Bolsa Família. A mensuração da efetividade é realizada de acordo com a metodologia desenvolvida no artigo 2 - método de Diferenças em Diferenças com Pareamento por Escore de Propensão, considerando como variável de impacto a taxa de homicídio por cem mil habitantes. Os resultados mostram que pelo método de rateio mais conservador, o custo de um homicídio evitado pelo Fica Vivo é de aproximadamente 244,6 mil reais. A comparação deste valor com o custo do homicídio, encontrado na literatura nacional, evidencia que o programa compensa. Os resultados da análise custo-benefício apontam que a taxa de retorno do Fica Vivo para a sociedade é de 99%, na postura mais conservadora de cômputo do custo do programa. A comparação com avaliações internacionais de programas de controle e prevenção da criminalidade mostra que o programa Fica Vivo se situa entre os programas de prevenção à criminalidade de maior retorno para sociedade.