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Uma abordagem acerca da causa contratual

by Martins, Joana Graeff

Abstract (Summary)
A presente dissertação tem por objetivo o estudo da teoria da causa à luz de um direito privado funcionalizado pelos princípios constitucionais. Primeiro, analisar-se-á a origem da causa, sua evolução, suas características (que ainda hoje provocam profunda divergência terminológica e conceitual), buscando evidenciá-la como verdadeiro requisito dos negócios jurídicos bilaterais. Analisar-se-ão também a interpretação e a aplicação da teoria da causa e suas diferentes concepções, para que se logre demonstrar o importante papel da causa e a influência que exerce nos negócios. Em seguida, por meio do exame acurado das lições de autores nacionais e estrangeiros, buscar-se-á demonstrar que a causa atua como instrumento de funcionalização da autonomia privada também no direito brasileiro, embora não consagrada expressamente no ordenamento jurídico. Por fim, considerando-se que os particulares contratantes devem buscar interesses dignos de tutela pelo ordenamento jurídico, iluminado inteiramente pelos princípios constitucionais, assim como deve o negócio jurídico privilegiar os efeitos efetivamente perseguidos pelos contratantes, constatar-se-á que a causa é o instituto jurídico que permite identificar se o negócio realiza ou não o projeto constitucional
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Bibliographical Information:

Advisor:Renan Lotufo

School:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

School Location:Brazil

Source Type:Master's Thesis

Keywords:DIREITO Princípios constitucionais Negócio jurídico Causa contratual Contratos -- Brasil

ISBN:

Date of Publication:05/06/2008

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