Sistema de informações de recursos hídricos da Bacia do Itajaí: Projeto Piloto para a Sub Bacia do Rio Benedito

by Fistarol, Odirlei

A Lei 9.433/97, que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos e criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, definiu um conjunto de instrumentos para o gerenciamento de recursos hídricos do país. Entre esses instrumentos, o Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos é o mais abrangente, pois tem a possibilidade de articular os demais instrumentos e disponibilizar um conjunto de informações sobre a água de uma bacia hidrográfica e temas correlatos, que servirão de subsídios para a outorga e para a cobrança, bem como para o plano de recursos hídricos da bacia. Até o presente momento, registram-se poucos avanços na implementação desses instrumentos no Estado de Santa Catarina, dificultando a ação dos Comitês de Bacias Hidrográficas. O presente trabalho propõe uma estrutura para o Sistema de Informações de Recursos Hídricos da bacia do rio Itajaí, na tentativa de contribuir na definição de uma linha de ação para orientar a elaboração e implantação do SIRH nesta bacia, com base nos temas discutidos pelo Comitê de Gerenciamento da bacia em questão. Para almejar este objetivo a pesquisa baseou-se em pesquisa bibliográfica qualitativa descritiva não experimental, e experimental utilizando a sub bacia do rio Benedito como área piloto. Os principais resultados foram, o desenvolvimento de uma proposta de estrutura para o Sistema de Informações de Recursos Hídricos para a Bacia do rio Itajaí, e de uma linha de ação para implementação do sistema.