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Responsabilidade civil pela ruptura ilegítima das tratativas de acordo com o novo código civil

by Deperon, Mariana Pazianotto

Abstract (Summary)
Este trabalho tem por objeto o estudo da responsabilidade civil pela ruptura ilegítima das tratativas, de acordo com o novo Código Civil.Para compreender o tema proposto, dividiu-se este trabalho em cinco capítulos. O Capítulo 1 explica, de maneira sintética, a teoria da culpa in contrahendo proposta por Ihering e sua evolução, enfocando a ruptura ilegítima das tratativas nos ordenamentos jurídicos alemão, italiano, francês, português e brasileiro, este último até a entrada em vigor do Código Civil de 2003. O Capítulo 2 aborda a importância das cláusulas gerais, entre elas a boa-fé, sua recepção no Código Civil de 2003 e as funções a ela incumbidas pelo legislador. Demonstra-se que a boa fé é o fundamento da responsabilidade pela ruptura ilegítima das tratativas.As tratativas, por sua vez, são definidas no Capítulo 3, no qual se procura distingui-las de outros atos que são praticados anteriormente à conclusão dos contratos. No Capítulo 4, busca-se definir quando a ruptura é considerada ilegítima, configurando-se, portanto, como um abuso de direito daquele que a pratica. Para tanto, abordou-se a figura do abuso de direito, do tratamento conferido a ele pelo legislador no Código Civil de 1916 e no Código Civil vigente e das hipóteses que configuram o abuso em decorrência da violação da boa-fé objetiva, entre elas, o venire contra factum proprium. O Capítulo 5 traz os pressupostos da responsabilidade pela ruptura ilegítima das tratativas, seus excludentes e, por fim, a natureza jurídica dessa responsabilidade
This document abstract is also available in French.
Bibliographical Information:

Advisor:Renan Lotufo

School:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

School Location:Brazil

Source Type:Master's Thesis

Keywords:DIREITO CIVIL Responsabilidade civil pela ruptura ilegítima Abuso de direito Boa fe (Direito)

ISBN:

Date of Publication:05/25/2007

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