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Provas ilícitas e o processo penal

by de Souza, João Honório

Abstract (Summary)
A Constituição Federal de 1988 fez inserir no ordenamentojurídico brasileiro a vedação expressa de utilização processual das provasilícitas por meios ilícitos, erigido à dogma constitucional epropositadamente colocado no rol dos direitos e garantias individuais,apiicável em todos os momentos processuais e pré-processuais na buscada prova. Prescreveu, de forma peremptória, o inciso LVI, do art. 5°, daCF, a inadmissibilidade, no processo, de provas obtidas por meiosilícitos, abrangendo, também, o chamado princípio da proporcionalidadeou razoabilidade.Ênfase se deu à construção jurisprudencial da Suprema Corteamericana denominada dos "frutos da árvore envenenada", os "fruits ofthe poisoned tree", segundo a qual o vício da planta se transmite a todosos frutos. São as chamadas provas ilícitas por derivação.Não temos por escopo apresentar soluções, e nem ousamos a fazê-lo, mas somente expor as diversas correntes que estudam e estudaram otema: "provas ilícitas". É uma questão problemática a ser analisada,revelando-se desafiadoras as conclusões a serem tecidas, diante daenorme complexidade do tema tratado
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Bibliographical Information:

Advisor:Marco Antonio Marques da Silva

School:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

School Location:Brazil

Source Type:Master's Thesis

Keywords:DIREITO Processo penal

ISBN:

Date of Publication:11/30/2004

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