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Penas alternativas à prisão: um estudo sobre os efeitos subjetivos da prestação de serviços à comunidade

by Sequeira, Vania Conselheiro

Abstract (Summary)
A partir do referencial psicanalítico, fizemos um estudo sobre uma modalidadede pena alternativa à prisão: a prestação de serviços à comunidade. Tal estudo sejustifica pelo fato de já ter sido constatado o fracasso das prisões e pela necessidadede ir além desta constatação, contribuindo para a transformação do sistema penalbrasileiro. Este trabalho busca refletir sobre o delito, a pena e seu cumprimento, narelação do indivíduo com a sociedade, tendo como ponto de articulação aconstituição da subjetividade. Para a compreensão do ato delituoso, foi necessáriauma análise complexa das relações entre os aspectos sociais e suas conseqüênciasna constituição subjetiva. Tratamos disso neste trabalho, demonstrando que apsicanálise pode contribuir para a compreensão dos problemas sociais.O caminho para alcançarmos esse objetivo foi o acompanhamento daexperiência subjetiva que os prestadores de serviços à comunidade tiveram dosdelitos que cometeram e a análise do modo pelo qual vivenciaram a pena alternativaa que estiveram submetidos.A partir da análise das entrevistas realizadas com os prestadores de serviços,pudemos concluir que a relação com o delito reflete as ambigüidades que o sujeitotem com a Lei simbólica e também os conflitos presentes na própria sociedade, deum modo mais amplo, a respeito da mesma questão. Portanto, o delito surge comoum ato simbólico, numa sociedade caracterizada por estruturas reais. Percebemosque houve, na transgressão das leis do código penal, uma busca de inserção naquiloque a psicanálise conceitua como sendo a Lei simbólica, onde se encontramvigentes a questão paterna e a castração simbólica, como organizadores daconstituição da subjetividade, da sexualidade e das relações sociais. Lei simbólicaque se encontra fragilizada no mundo contemporâneo, pelo declínio da funçãopaterna, convocando o sujeito que nela existe para posicionar-se na rede dasrelações simbólicas com a sociedade.A pena, entendida psicanaliticamente, é a marca do pai, uma interdição queemana do social e pode ser oriunda de um pai real ou simbólico, o que traráconseqüências diferentes. Este trabalho mostra que, se tivermos como referência opai simbólico, a pena pode ser entendida como marca possibilitadora de o sujeitoincluir-se na lei, como se fosse ofertada à pessoa uma chance para se posicionar,através da convocação do sujeito que nela existe
Bibliographical Information:

Advisor:Raul Albino Pacheco Filho

School:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

School Location:Brazil

Source Type:Master's Thesis

Keywords:psicanálise direito pena alternativa à prisão prestação de serviços comunidade lei simbólica laços sociais subjetividade crime psicologia social prisao delito

ISBN:

Date of Publication:11/30/2000

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