Paisagem, recursos hídricos e desenvolvimento econômico na Bacia do Rio Jequitinhonha, em Minas Gerais

by Oliveira Ferreira, Vanderlei de

As bacias hidrográficas tornaram-se as unidades territoriais preferidas para o planejamento e gestão dos recursos hídricos. Entretanto, a existência de especificidades internas às mesmas relaciondas aos atributos naturais, em interação com a dinâmica histórico-cultural, pode dificultar as tomadas de decisões, tendo em vista a diversidade de cenários em termos de disponibilidade e necessidades hídricas. A consideração das sub-bacias é importante, mas não resolve integralmente o problema porque os limites permanecem definidos unicamente a partir de parâmetros físicos inflexíveis. A utilização da divisão político-administrativa também não atende porque as variáveis envolvidas são independentes dos limites definidos politicamente. Neste contexto, a presente pesquisa procurou aplicar o conceito de paisagem, considerado útil para a identificação e entendimento integrado das dimensões naturais, sociais, culturais e econômicas em áreas especificadas no interior das bacias. A iniciativa possibilitou a determinação de pontos de maiores e menores restrições hídricas, limites de possíveis irreversibilidades e a indicação regionalizada de alternativas de manejo. A consideração das médias diárias de vazão para períodos de dados de até 60 anos mostrou que, na maioria dos casos, tanto as vazões mínimas quanto as máximas estão sendo paulatinamente reduzidas, a princípio indicando mudanças na curva de permanência, sugerindo alterações no regime hidrológico das sub-bacias. A análise conjunta dos totais anuais dos escoamentos hídricos e das chuvas permitiu confirmar a redução da disponibilidade hídrica concomitantemente a uma clara tendência de aumento dos índices pluviométricos. Além da precipitação, vazões mínimas e máximas diárias e totais anuais de escoamentos foram também estudadas as seguintes variáveis: vazão média de longo termo (Q), descarga específica de superfície (q), deflúvio superficial (D), rendimento (D/P), rendimento específico mínimo de 7 dias de duração e 10 anos de recorrência (Q7,10) e contribuição subterrânea. No caso das águas subterrâneas, foi avaliada a capacidade de produção dos poços tubulares, por meio de dados de vazão e de capacidade específica dos mesmos. Os valores apurados informam que a relação entre disponibilidade média e demanda hídrica nas unidades de paisagem não ultrapassa 2,5%. Entretanto, o fato de haver oferta de água superior à demanda nos principais cursos dágua não significa que todos os espaços disponham ininterruptamente da água que necessitam. Em muitas comunidades o uso da água nos períodos de seca fica restrito ás escavações de cacimbas nos leitos secos, com limitações quantitativas e qualitativas. A distribuição desigual e ineficaz do recurso acaba contribuindo para a inviabilização de atividades econômicas potenciais nas unidades de paisagem, reproduzindo o quadro de pobreza regional. Aliás, as unidades mais restritivas quanto à disponibilidade hídrica são também as mais problemáticas do ponto de vista dos índices de desenvolvimento. Entretanto, a persistência dos baixos indicadores sociais e agraves da condição de pobreza não pode ser tratada como um fenômeno meramente físico, mas percebida como parte de um movimento econômico e social de controle do território, havendo um problema fundamental de política e de opções gerenciais a enfrentar.