O PROCESSO DE TRABALHO DOS(AS) ASSISTENTESSOCIAIS NOS CONSELHOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL:AJUSTAMENTOS E POSSIBILIDADES

by DA FONSECA, FERNANDA FONSECA

A pesquisa objetivou conhecer quais são os meios e os produtos do processo de trabalho dos(as)Assistentes Sociais nos CASs dos municípios de Gestão Plena do SUAS, no Estado do Rio Grandedo Sul, bem como os ajustamentos e as possibilidades dele decorrentes para a efetivação do controlesocial. A partir desse problema, realizou-se o estudo sobre os temas: processo de trabalho em Marx;processo de trabalho do(a) Assistente Social; política de assistência social; conselhos de assistênciasocial e controle social, que nortearam o desenvolvimento da pesquisa, a qual contemplou aaplicação de questionários a vinte e dois CASs, que possuem Assistentes Sociais conselheiros(as). Aanálise dos dados sobre os quarenta e três questionários devolvidos revelou, como produtos doprocesso de trabalho dos(as) Assistentes Sociais nos CASs, a sua contribuição para: o exercício docontrole social, através da publicização da PAS e da forma de acesso aos seus serviços; afiscalização dos serviços de assistência social e a avaliação de programas e projetos sociais; asocialização da participação política com a base representada e/ou usuários(as) da PAS, com os(as)outros(as) conselheiros(as) e com outros espaços de controle social. Os meios de trabalho maisusados são: as reuniões e/ou sondagens, realizadas antes das plenárias do CAS, que visam aorganizar propostas dos(as) representados(as); os encaminhamentos das propostas dos(as)seus(suas) representados(as) e a devolução das discussões e deliberações do CASs aos(às)representados(as) e, além disso, a estrutura física dos Conselhos (recursos materiais e financeirosque esse espaço mantém), e os referenciais teórico-metodológicos, técnico-operativos e éticopolíticosaprendidos no processo de formação profissional. Os princípios do Código de ÉticaProfissional foram percebidos como impulsionadores para a defesa da democracia e dos direitossociais dos(as) usuários(as). Mesmo contribuindo para a efetivação do exercício do controle social,os(as) Assistentes Sociais sofrem, também, ajustamentos inerentes à sua condição deempregado(as) que, muitas vezes, impõe à representação interesses corporativistas, que primampela privatização dos serviços sociais na PAS. O conflito de interesses, que atravessa o processo detrabalho dos(as) Assistentes Sociais nos CASs, deflagra a necessidade de agregar esforços dacategoria e das diversas organizações, para a criação de estratégias capazes de contribuir com aaglutinação de interesses comuns das classes subalternas. Isso contribuirá para guiar o exercício docontrole social, por meio da participação crítica e livre, garantindo, ampliando e qualificando osserviços sociais, bem como a democratização da Política de Assistência Social (PAS)