O percurso da informação no Conselho Estadual da Criança e do Adolescente: atuação, desafios e contradições

by Silva, Ana Paula

O tema crianças e adolescentes vem tomando espaço nos cenários de debate público e na vida política de nossa sociedade. Na formulação e implementação das políticas públicas e sociais, voltados para a consolidação do ECA Estatuto da Criança e do Adolescente , os conselhos de direitos configuram-se hoje como mecanismos institucionais de participação popular junto às esferas governamentais. Constituem, portanto, inovações no contexto político-social, sendo importante sua ação na promoção da cidadania e na construção de uma sociedade democrática. Esta pesquisa se efetivou através de um Estudo de Caso e recorreu aos Estudos de Usuários, uma das modalidades da área de Ciência da Informação, nas investigações de necessidades e usos de informação. Os instrumentos metodológicos utilizados foram o levantamento documental e as entrevistas semi-estruturadas. Em sua conclusão, a pesquisa aponta para a existência de um banco de dados e de um processo de capacitação continuada junto aos conselhos municipais de direitos da criança e do adolescente. A pesquisa demonstra também a importância de ampliar os estudos em relação à dimensão das práticas informacionais com vistas a contribuir para que haja uma maior democratização e difusão dos direitos da criança e do adolescente, conforme preconizados no ECA.