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O licenciamento ambiental e a atuação do poder público narealização do aterro hidráulico da Praia de Iracema

by de Melo, Juliana Barroso

Abstract (Summary)
A ocupação do litoral de Fortaleza, ao longo das duas últimas décadas, apresentou como principal vetor o turismo. Como conseqüência houve acelerada ocupação dessas áreas, com a edificação de empreendimentos, além da realização de obras com o objetivo de melhor adequar o litoral para as demandas do setor turístico, como exemplo o aterro hidráulico da praia de Iracema, causando impactos negativos no ecossistema costeiro, como a interferência na dinâmica das marés e a descaracterização da paisagem costeira. Pelo título ?O licenciamento ambiental e as intervenções do Poder Público na zona costeira de Fortaleza-CE: considerações sobre o aterro hidráulico da praia de Iracema?, a presente pesquisa tem como finalidade demonstrar a importância do instrumento de licenciamento ambiental para realização de obras públicas, além das privadas, e, conseqüentemente, a obtenção de um melhor uso e ocupação da orla marítima de Fortaleza. A ausência de uma adequada ordenação do uso e ocupação do solo urbano-litorâneo tende a maximizar o problema da utilização exacerbada ? e, conseqüentemente, danos - dos recursos ambientais. Por essa razão, orientando-se pelo ideal da sustentabilidade nas zonas costeiras das cidades, é fundamental que o Poder Público zele pelas normas vigentes e faça uso de instrumentos preventivos, como a realização de estudos prévios de impactos ambientais e o licenciamento ambiental, onde todos estejam efetivamente integrados e voltados para a manutenção da qualidade de vida.
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Bibliographical Information:

Advisor:Antônio Jeovah de Andrade Meireles; Doralice Sátyro Maia; Eustógio Wanderley Correia Dantas

School:Universidade Federal do Ceará

School Location:Brazil

Source Type:Master's Thesis

Keywords:OUTROS Licenciamento ambiental zona costeira aterro hidráulico daPraia de Iracema

ISBN:

Date of Publication:09/05/2005

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