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O direito como campo de gozo e o laço social - direito, pragmática e o discurso psicanalítico: uma crítica na razão jurídica

by Filho, Walter Rodrigues

Abstract (Summary)
A tese indaga sobre o estatuto do direito contemporâneo, articulando o discurso jurídico aopsicanalítico, nas perspectivas freudiana e lacaniana. As transformações que ocorrem nodireito desde a modernidade colocam problemas éticos e epistemológicos e questionam a suaunidade, legitimidade e fundamento. A abordagem do tema envolve assim a problemática dotempo. Não se trata, entretanto, de um tempo contínuo, e sim de um corte com o esquematemporal passado-presente-futuro. Trata-se de um tempo atual: ele é efeito de um atodiscursivo, o ato de operar e dizer o direito, em um campo de gozo. As diferentes perspectivase posições discursivas constitutivas da práxis jurídica são determinantes de efeitosex-cêntricos, de sem-sentido, efeitos de poder. Nesse contexto, procedeu-se à análise dediscurso, ou seja, à leitura das diferentes posições discursivas do sujeito da ciência do direito,constituindo o campo jurídico em torno de um vazio que o estrutura e é condição de seufuncionamento social. A pretensão de cientificidade instaura a diferença discursiva, diferentesmodos de dizer o direito, em suma, instaura o discurso jurídico como discurso a-científico(trata-se, a partir do objeto a da notação lacaniana, de um discurso em que a alteridade e ovazio lhe são constitutivos). A psicanálise (que opera em relação ao sujeito da ciência einscreve o discurso como laço social, na articulação entre significante e gozo) não foi usadaassim em uma função metadiscursiva, o que permitiu articulá-la à pragmática. Isso implicounão uma crítica do direito, e sim uma crítica na razão jurídica, já que os diferentes discursosjurídicos são constitutivos da razão jurídica e da verdade do sujeito. Eles determinam, em ato,um modo de dizer o direito, produzindo conseqüências sociais, econômicas, políticas, queimplicam o sujeito, pelas suas ações e decisões (ainda quando ele se coloca na posição deobjeto ? o que é condição da mudança de posição subjetiva, segundo as premissas do atoanalítico). Nesse contexto, realizou-se o deslocamento das oposições tradicionais, comociência natural e ciência humana, sistema fechado e sistema aberto. A unidade do sistemajurídico, entendido como sistema autopoiético, decorre de suas operações e, pois, das posiçõesdiscursivas do sujeito de direito, uma a uma. Um sistema jurídico constitutivamente anômico,não por falta de lei ou de norma, mas por efeito da norma e dos modos discursivos dedizer e operar o direito. Diante disso, enfatizou-se no contexto da ética do bem-dizer e do(l)uhmannismo lacaniano (na articulação entre Luhmann e Lacan), a ex-sistência do sujeito dedireito e sua responsabilidade pelo ato de cidadani-a, ou seja, pelo ato de dizer e ler os atos nocampo do direito, posicionando-se perante as estratégias e efeitos de poder que constituem odiscurso jurídico. A legitimidade e fundamento do direito não se situam assim no âmbito dafilosofia do direito, mas se inscrevem no funcionamento da democraci-a. A filosofia jurídic-anão se opõe ao saber da ciência do direito, já que ela ex-siste no ato de operar o direito, comoinscrição do não-saber constitutivo do campo jurídico
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Bibliographical Information:

Advisor:Tercio Sampaio Ferraz Jr.

School:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

School Location:Brazil

Source Type:Master's Thesis

Keywords:DIREITO Direito contemporâneo Discurso jurídico psicanalítico -- Filosofia Analise do discurso Personalidade (Direito) Psicanalise

ISBN:

Date of Publication:04/28/2007

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