O dever de proteger o meio ambiente em face dos riscos decorrentes do transporte de produtos perigosos

by Vieira de, Filippe Augusto

RESUMOAndrade, FAV. O dever de proteger o meio ambiente em face dos riscos decorrentes do transporte de produtos perigosos. São Paulo, 2005. [Dissertação de Mestrado ? Pontifícia Universidade Católica de São Paulo ? PUC].Objetivo: Demonstrar que a atividade relacionada ao transporte e movimentação de produtos perigosos, em suas modalidades rodoviária, ferroviária, aérea, aquaviária e dutoviária, em face dos riscos ambientais que apresenta, está a exigir a adoção de medidas de prevenção e controle por parte do Poder Público, vinculadas ao dever de defender e preservar o meio ambiente. Metodologia: Empregou-se metodologia de pesquisa da legislação básica e respectiva doutrina relacionada à proteção do meio ambiente, no âmbito cível, incluindo normas que disciplinam os diversos modais de transporte e movimentação de produtos perigosos, bem como das atividades e riscos ambientais derivados. Resultados: A pesquisa revelou a existência de expressivo número de normas que disciplinam as atividades de transporte e movimentação de produtos perigosos, assim como o elevado grau de risco de acidentes a causar danos à saúde e meio ambiente. Conclusões: Para redução dos riscos observados e atender o comando constitucional de defesa e preservação do meio ambiente, cabe ao Poder Público o dever de adotar ações e medidas de prevenção e controle, incluindo licenciamento e fiscalização das atividades.Descritores: meio ambiente; defesa; preservação; transporte rodoviário, ferroviário, aéreo, aquaviário e dutoviário; produtos perigosos; riscos; controle.