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O conteúdo constitucional da liberdade de associação

by Campos Pinheiro, Flavia de

Abstract (Summary)
A liberdade de associação prevista como direito fundamental apresenta-se comouma das feições da liberdade individual. É direito de exercício coletivo que, através daconjugação de esforços, busca alcançar uma finalidade comum e edificante.O conteúdo constitucional do direito de associação depreende da reunião dealguns elementos caracterizadores desse direito que o conformam ao ordenamento jurídicoconstitucional.Soma-se a isso, para assegurar-lhe efetividade, a previsão de garantias quepermitam ao indivíduo o pleno gozo de tal liberdade.O trabalho prevê à associação um conjunto de elementos, direitos, garantias evedações que identificam a feição constitucional desse direito. Além disso, estuda a limitaçãodo poder estatal e a segurança jurídica para sua existência.O tema desenvolveu-se em razão da importância que a liberdade de associação, sebem aplicada, parece ter à efetivação de outros direitos igualmente fundamentais, visando,com isso, o alcance da almejada democracia.Contudo, é necessário reconhecer o conteúdo constitucional da liberdade deassociação, para utilizá-la como importante instrumento de concretização de um EstadoDemocrático de Direito
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Bibliographical Information:

Advisor:Luiz Alberto David Araujo

School:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

School Location:Brazil

Source Type:Master's Thesis

Keywords:DIREITO CONSTITUCIONAL Liberdade de associacao -- Brasil Direitos fundamentais

ISBN:

Date of Publication:05/21/2008

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