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O advogado como protagonista do desenvolvimento sustentável: Diagnóstico das estruturas acadêmica e jurisdicional de Fortaleza-CE para a formação e atuação deste profissional.

by Batista Magalhães, Flávia Castelo

Abstract (Summary)
Não se verificou precedentes no que diz respeito à investigação científica, visando a um diagnóstico acerca das estruturas acadêmicas e profissionais para a formação e atuação do advogado na seara ambiental, o que por si reveste a presente pesquisa de originalidade. Objetivando fazer este diagnóstico, toma-se como palco investigativo, a cidade de Fortaleza, Ceará, diante da hipótese de que referida capital não estimula o desenvolvimento da Advocacia Ambiental. Metodologicamente, utilizou-se de leitura e fichamento bibliográfico, legal e documental; aplicação de entrevistas e de questionários; conversas informais; visitas de campo às instituições de ensino superior (IES), às varas competentes para julgar e processar as ações ambientais e à Ordem dos Advogados do Brasil, secional cearense (OAB/CE); requisição de documentação; além de tabulação, análise e interpretação dos dados, o que deu origem a três estudos de caso (na UNIFOR, na UFC e nas 1ª e 2ª Promotorias Especializadas em Meio Ambiente e Planejamento Urbano) e estudos menos profundos acerca das estruturas acadêmicas mais recentes (cursos de Direito criados a partir de 2001). Os resultados apontam para a confirmação da hipótese inicial de que Fortaleza não possui estruturas, acadêmica e profissional, especializadas em meio ambiente, para a formação e atuação do advogado, sem, contudo, desprezar iniciativas isoladas que visam, especialmente, na academia, a uma proximidade maior deste profissional com seu mister constitucional de proteger e defender o meio ambiente ecologicamente equilibrado para as presentes e futuras gerações. Finalmente, por meio deste diagnóstico preliminar, espera-se dar continuidade à investigação, numa nova perspectiva: propositiva de modelos de estruturas acadêmicas e jurisdicionais para maior atuação do advogado como protagonista do desenvolvimento sustentável.
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Bibliographical Information:

Advisor:Ruben Dario Mayorga; Maria Irles de Oliveira Mayorga; Uinie Caminha; Patricia de Carvalho Pinheiro

School:Universidade Federal do Ceará

School Location:Brazil

Source Type:Master's Thesis

Keywords:DIREITO PRIVADO Advogado estrutura acadêmica e profissional meio ambiente.

ISBN:

Date of Publication:10/20/2006

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