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O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) na perspectiva dos usuários: um estudo de caso. The School Feeding National Program (PNAE) users perspective: a case study.

by Campos Costa, Liliam Magda

Abstract (Summary)
O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) tem dentre seus objetivos contribuir para a superação do baixo rendimento e na redução da evasão escolar. Apesar da política social de alimentação escolar não visar eliminar a desnutrição infantil no Brasil, buscando apenas suprir 15% das necessidades nutricionais diárias das crianças, é relevante pelo fato de representar acesso à alimentos necessários ao crescimento e ao aprendizado pelos escolares, como também por fornecer a possibilidade do resgate de hábitos e costumes locais, importantes na identidade étnica da população. Além disso, os recursos destinados à compra da merenda escolar podem representar para a comunidade uma possibilidade de desenvolvimento sustentável, pois a gestão dos recursos de forma participativa pode levar à construção de uma nova racionalidade na exploração dos recursos naturais locais. A principal motivação deste trabalho é contribuir para as discussões das políticas públicas na redução da pobreza e compreender as inter relações entre a oferta de uma política compensatória e os impactos gerados para a população demandante. Busca-se através de um estudo de caso, onde o espaço geográfico é o município de Tauá-CE, determinar a eficiência, eficácia e efetividade de um programa de caráter redistributivo através da análise descritiva da perspectiva dos usuários em relação ao PNAE. Trata-se de uma avaliação ex post, que se utilizando da pesquisa bibliográfica e documental, da aplicação de questionários à comunidade escolar, de entrevistas à nutricionista e representantes das instituições de fomento local e de tabulação pelo programa estatístico Statistical Package for the Social Sciences (SPSS) evidencia que os problemas de infra-estrutura dos transportes e estradas do município e a ausência de equipamentos nas escolas representam os principais entraves ao alcance da eficácia do Programa e que a perda do poder de compra dos R$ 0,13 per capita/dia aliado à homogeneização da população-objetivo realizada de forma centralizada, compromete sua eficiência. Enfim, explicita a ausência da utilização de indicadores para a mensuração da efetividade pelos gestores do programa e o desconhecimento da comunidade escolar em relação à sua gestão e operacionalização.
Bibliographical Information:

Advisor:Luiz Botelho Albuquerque; José Arimatea Barros Bezerra; Helena Alves de Carvalho Sampaio

School:Universidade Federal do Ceará

School Location:Brazil

Source Type:Master's Thesis

Keywords:outros desenvolvimento sustentável políticas públicas programa nacional de alimentação escolar maintainable development public politcs school feeding national program

ISBN:

Date of Publication:07/09/2004

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