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Metodologia para Seleção de Projetos de Parcerias Público-Privadas no Setor de Infra-Estrutura Rodoviária no Estado do Ceará

by Souza Nobre, Veimar Cézar

Abstract (Summary)
Este trabalho apresenta uma proposta metodológica para seleção de projetos de Parceria Público-Privadas (PPP) no âmbito do Programa de PPP do Estado do Ceará e direcionados ao setor de infra-estrutura rodoviária. A metodologia é baseada nos estudos de viabilidade dos projetos de parceria e nas condicionantes impostas na Lei n° 11.079/2004 na esfera federal e na Lei n° 13.557/2004 do Estado do Ceará. No sentido de facilitar a compreensão acerca dos motivos que levaram a administração pública brasileira a adotar a PPP como uma alternativa de financiamento no setor rodoviário, a dissertação apresenta uma abordagem sobre as diferentes fontes de financiamento na área de infra-estrutura rodoviária no Brasil e a experiência internacional na implementação de projetos de PPP. Para propiciar um melhor entendimento da metodologia proposta, o trabalho apresenta, ainda, uma explanação sobre as Parcerias Público Privadas no que se refere a: conceitos e definições; tipos de contrato; benefícios, condicionantes e restrições; e estudo de viabilidade dos projetos. Adicionalmente, com o mesmo intuito, são destacados e analisados os principais pontos das Lei n° 11.079/2004 e Lei n° 13.557/2004 que são diretamente utilizados na avaliação dos projetos a serem incluídos no Programa de PPP do Estado do Ceará.
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Bibliographical Information:

Advisor:João Alencar Oliveira Júnior; Rômulo Dante Orrico Filho; Nadja Glheuca da Silva Dutra

School:Universidade Federal do Ceará

School Location:Brazil

Source Type:Master's Thesis

Keywords:ENGENHARIA DE TRANSPORTES Parceria Público Privada Rodovias

ISBN:

Date of Publication:04/01/2006

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