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Imposto sobre a renda de proventos de qualquer natureza: a lógica, como ferramenta jurídica, delimitando conceitos, demonstrando as arquiteturas da incidência, e revelando as ideologias contidas no discurso

by Andrade, Eduardo de

Abstract (Summary)
O trabalho objetiva reconhecer estruturas lógicas que alicerçam o Direito que rege o Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza e o discurso jurídico que se fez a respeito do assunto. Neste último sentido, é reconstrutivo, e se debruça sobre conhecimento científico já produzido, criticando-o, demonstrando, por meio da lógica, as falhas no raciocínio jurídico. O cerne do primeiro capítulo é o estudo do Imposto sobre Renda e Proventos de qualquer natureza. A lógica aparece como ferramental para articular os diversos conceitos necessários ao estudo do fato gerador e da base de cálculo do imposto. Tais conceitos são buscados na história legislativa e constitucional brasileira, desde a constituiçao do império de 1824, até hoje. São também buscados na Economia e nas teorias da renda. São estudados os conceitos de renda, proventos e lucro, constantes no CTN e na legislação ordinária, para a compreensão, tanto do fato gerador do imposto como de sua base de cálculo. São discutidas algumas teses defendidas na doutrina nacional, que envolvem os conceitos. Através da lógica, são também criticadas algumas teses comumente defendidas, pela detecção da premissa errada ou da falácia contida no argumento que a sustenta. O segundo capítulo trata dos princípios constitucionais tributários que tocam ao IR e das regras constitucionais de construção da regra-matriz de incidência tributária do IR, a generalidade, a universalidade e a progressividade. O modelo arquitetônico da regra-matriz de incidência de Paulo de Barros Carvalho é utilizado para demonstrar como os princípios constitucionais tributários e as regras de construção podem ser vistos em sua atuação estática, e como influenciam a construção da regra-matriz, o que sempre se dá por um de seus critérios. O terceiro capítulo é dedicado ao estudo da dinâmica de atuação das regras-matrizes do IR. É enfatizado o modo de atuação (incidência) da norma obrigacional no fato juridicizado, por meio do esquema: fato ? obrigação - prazo de cumprimento ? base legal - efeito do descumprimento ? base legal. São tiradas conclusões finais, com base na semelhança e na dessemelhança dessas regras-matrizes. O capítulo faz o estudo detalhado de 13 regras-matrizes principais existentes. O quarto capítulo estuda a dicotomia existente entre a Constituição e o CTN, que prescrevem a existência de apenas um imposto sobre renda e proventos, e a legislação ordinária que prescreve, ao menos, 13 regras-matrizes, individualmente consideradas, bem como os efeitos produzidos por este equívoco. O quinto capítulo estuda a contagem do prazo de decadência do IR. O tema é abordado com o auxílio dos mapas de Karnaugh, um método moderno de simplificaçao de equações booleanas. A partir da aplicação dos mapas, é construída uma regra geral para contagem do prazo. Ao final, ter-se-á demonstrado, tendo o Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza como exemplo, que tanto o Direito Positivo quanto a Ciência do Direito podem ser estudados e aperfeiçoados por meio da lógica tradicional ou moderna
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Bibliographical Information:

Advisor:Paulo de Barros Carvalho

School:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

School Location:Brazil

Source Type:Master's Thesis

Keywords:DIREITO TRIBUTARIO Imposto sobre a renda Proventos de qualquer natureza Lógica no direito

ISBN:

Date of Publication:05/29/2006

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