Imagem-Objetivo para a Descentralização da Vigilância Sanitária no Município

by Argolo Ferraro, Andréa Helena

Introdução - A descentralização das ações de Vigilância Sanitária, apesar de impulsionada a partir da elaboração do Termo de Ajuste e Metas, não dispõe ainda de critérios e padrões consensuais a serem utilizados pelos Estados para sua avaliação. Objetivo - Formular e validar uma imagem-objetivo da vigilância sanitária no âmbito municipal que corresponda à definição do que seria um Sistema Municipal de Vigilância Sanitária adequado às necessidades da população. Metodologia - Foi realizado um estudo de desenvolvimentosegundo tipologia de Contandriopoulos. Para a formulação da Imagem-Objetivo da descentralização da VISA, foi elaborado um modelo lógico a partir do qual se derivou uma matriz, contendo dimensões, critérios e indicadores capazes de avaliar a estrutura, a gestão e os resultados do Sistema Local de Vigilância Sanitária. A seleção dos critérios e indicadoresapoiou-se em revisão da literatura, da síntese dos documentos e legislação pertinente. Em seguida, essa proposta foi submetida a um grupo de nove especialistas para validação através de uma técnica denominada Conferência de Consenso. Resultados - Dentre os critérios propostos, 59% apresentaram consenso, enquanto 41% dissenso. Apenas um foi considerado de pouca importância enquanto os 53 foram considerados importantes, o que nos autorizou a considerar que a matriz proposta foi validada pelos especialistas consultados. O consenso obtido, além de poder ser utilizado para a avaliação, poderá servir de referência para aorganização e o aperfeiçoamento de sistemas municipais de VISA. Os principais componentes desses sistemas seriam: infra-estrutura adequada e autonomia financeira; existência deplanejamento setorial e intersetorial; política de recursos humanos, bem como de instrumentos para garantia da padronização e qualidade da ação; existência de articulação com as demais Vigilâncias e desenvolvimento de ações de comunicação e atividades informativas; existência de ações voltadas para a elevação da consciência sanitária da população e dos profissionais da saúde, dentre outros. A autora discute a provisoriedade do consenso obtido, o significado e os possíveis usos da imagem-objetivo final, ressaltando ser a mesma provisória, pois representa apenas um ponto de partida e de referência para um processo de redefinição de critérios e de renovação do consenso