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Estudo sobre mediação no direito brasileiro: natureza jurídica e outros aspectos fundamentais

by Ruiz, Ivan Aparecido

Abstract (Summary)
O viver em sociedade requer um ordenamento. Surge, pois, o Direito. Ele é necessáriopara a normatização do convívio social. O direito legislado, que será aplicado pelo PoderJudiciário, é obra do Estado, por intermédio do Poder Legislativo. Mas, atualmente, oEstado e, também, o Poder Judiciário encontram-se em crise. O processo, comoinstrumento da jurisdição, não está correspondendo aos anseios da sociedade. Em virtudedisso, buscou-se estudar essa problemática com o objetivo de apontar medidas para que acrise do Estado e da prestação jurisdicional, a cargo do Poder Judiciário, sejam, ao menos,minimizadas. Partiu-se, então, para a análise dos vários fatores que, a princípio, geramessas deficiências. Levantados alguns pontos que se considera propulsores da crise,passou-se ao enfoque dos meios alternativos ao processo como eficazes à solução dosconflitos de interesses, atuando como descongestionantes da via judicial. Com efeito,dedicou-se ao estudo da arbitragem, da conciliação, da transação e da mediação, estacomo objeto central do estudo, pois, como método não-adversarial que é, entende-se comoo mais apto, ao lado do processo, para solucionar os litígios. Tratou-se da mediação comoum procedimento prévio obrigatório, a funcionar como um filtro das ações judiciais, poisassim, ao lado de diminuir a crise do Poder Judiciário, estará também amenizando a dopróprio Estado, proporcionando, ainda, a solução dos conflitos de interesses de uma formamenos traumática. Para tanto, valeu-se do estudo da legislação, doutrina e jurisprudênciado direito alienígena, o que foi feito sempre com atenção voltada ao sistema jurídicobrasileiro, em cujo ordenamento vigem, na Justiça Especializada do Trabalho, asComissões de Conciliação Prévia, que, em parte, se assemelham ao estudo desenvolvido.Ao final, acostou-se à tese um anteprojeto de lei dando o respectivo tratamento jurídico à mediação, de forma a instituí-la em caráter definitivo como procedimento obrigatório prévio e alternativo ao processo estatal, sem, no entanto, obstar a apreciação dos conflitosde interesses pelo Judiciário, mas ao contrário, reservando-lhe sempre a última palavra,pugnando-se de toda forma pelo efetivo direito de todos ao acesso à Justiça
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Bibliographical Information:

Advisor:João Batista Lopes

School:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

School Location:Brazil

Source Type:Master's Thesis

Keywords:DIREITO Poder judiciario legislativo Crise do Meios alternativos de solucao Solucao nao-adversarial

ISBN:

Date of Publication:11/27/2003

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